sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Justiça determina afastamento da prefeita de Bom Jardim

A Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva (foto) pelo prazo de 180 dias. A determinação é baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense. A ação foi protocolada com base no descumprimento de decisão judicial proferida em outra ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ocorrida no ano passado.
 
De acordo com a ação, a gestora municipal apresentou informações falsas a respeito das irregularidades, com o objetivo de apresentar o regular cumprimento das determinações impostas pela a Justiça. Porém, as informações foram desmentidas por meio de denúncias realizadas pelos próprios moradores da cidade. Além disso, o descaso da prefeita também foi tema de vários relatórios formulados pelo MPMA.
 
De acordo com o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim e responsável pela decisão, a posição hierárquica de Lidiane Leite da Silva, chefe do Executivo municipal, e a sua influência política geram preocupação a respeito da possibilidade de ocultação de dados e coação de testemunhas.
 
Essa não é a primeira vez que a gestora é citada pela justiça por sua má conduta. No início deste ano, ela a Justiça deferiu liminar, a pedido do Ministério Público, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita Lidiane Leite da Silva que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

Juiz decide pelo afastamento do prefeito de Bacuri

O juiz titular da Comarca de Bacuri, no Maranhão, Marcelo Santana, determinou o afastamento do atual prefeito, José Baldoíno da Silva Nery, pelo prazo de 180 dias "em função de eventuais fraudes no transporte escolar". A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta sexta-feira (19).
 
Além do prefeito, outros cinco funcionários da prefeitura foram afastados. São eles: Gersen James Correia (presidente da comissão de licitação), Flávia Regina Assunção de Azevedo (secretária da comissão permanente de licitação), Maria José dos Santos Nascimento (integrante da comissão permanente de licitação), Wagno Setúbal de Oliveira (pregoeiro), e Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio).
 
De acordo com promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a permanência dos requeridos nos cargos pode atrapalhar a instrução processual devido à possibilidade de dificultar a obtenção de provas, além da influência das testemunhas. A promotoria também informou à Justiça que o advogado Arcy Fonseca Silva disse ter tido a assinatura falsificada nos pareceres do processo licitatório.
 
Segundo o TJ-MA, o prefeito e os funcionários da equipe de licitação disseram que sempre apresentaram, quando solicitado, os documentos que pudessem comprovar a legalidade das licitações e, por fim, entenderam que seria desnecessário o afastamento. A denúncia, entretanto, anexou diversos indícios de fraudes aos autos.
 
Entenda o caso
 
Em abril deste ano, oito estudantes morreram quando eram transportados da escola para casa em uma caminhonete improvisada, que bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e caiu em uma ribanceira, na MA-303, no interior do Estado. Outros oito alunos, de um total de 30 que estavam n o veículo, ficaram feridos. De acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do acidente.
 
O juiz Marcelo Farias já havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito e de mais oito pessoas indiciadas pela morte e lesão corporal dos estudantes após investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontar fraudes da comissão de licitação do município referentes à prestação de transporte escolar.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Ao deixar a política, Sarney lembra contribuições e apresenta sugestões para o futuro


Da Agência Senado

Fim da reeleição, implantação do parlamentarismo, penas mais duras para crimes contra a vida e limites para doações eleitorais. Apesar de estar deixando a política, o senador José Sarney (PMDB-AP) não se furtou de opinar sobre vários assuntos, ao fazer seu último discurso no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (18). Sarney lembrou realizações de seus mandatos, fez várias sugestões para a vida política e social do país e recebeu homenagens de colegas senadores.
 
Para Sarney, é preciso criar cláusulas de barreira para os partidos. Segundo o senador, é importante evitar a proliferação de legendas que “só servem para negociações”. Ele afirmou que 80% dos partidos são dirigidos por comissões provisórias – que não representariam nem o partido nem a sociedade.
 
Acrescentou que os partidos precisam valorizar a democracia, realizando eleições internas.
Sarney defendeu o voto distrital misto e o fim da reeleição, com mandatos de cinco ou seis anos para o Executivo. Ele pediu o fim das medidas provisórias e uma solução definitiva para o financiamento de campanha – com um valor limite de referência para as doações.
 
Apesar de ter voltado à política após deixar a presidência da República, Sarney disse acreditar que os presidentes deveriam ser proibidos de exercer qualquer cargo público, mesmo que eletivos, após finalizarem o mandato. Ele registrou que se arrependeu de ter voltado à vida pública e disse que um ex-presidente deve ficar acima dos conflitos e se dedicar a unificar o país.
 
Sarney também pediu a implantação do parlamentarismo no país, como “um dispositivo contra as crises” e defendeu penas mais graves para crimes contra a vida.
 
— A vida é o bem maior que Deus nos deu e o homicídio ainda não é crime hediondo — criticou, pedindo também mais investimentos no combate às drogas. Para o senador, a educação precisa passar por uma reformulação dos currículos, com incentivo à formação e capacitação de professores e mais investimentos em tecnologia e inovação. Sarney também prometeu reapresentar um projeto de Estatuto das Estatais, como forma de proteger o patrimônio público contra escândalos como os que estão ocorrendo com a Petrobras.
 
Sarney ainda defendeu um projeto de sua autoria, que está parado na Câmara e regulamenta o artigo 245 da Constituição, que cria o fundo nacional de assistência às vítimas (PL 3.503/2004). Ele lembrou que existe o auxílio-reclusão, mas os que são vítimas “não têm direito a nada” e alguns “têm direito só à eternidade”. Ele admitiu que ainda “tem apreensões” e criticou o ódio que vem se apresentando na sociedade, após as últimas eleições.
 
— É hora de conciliar o país. Tenho visto algumas manifestações exacerbadas aqui no Congresso. A política é democrática. Passadas as eleições, o país deve buscar um terreno comum, o bem público — declarou o senador, dizendo que o Brasil precisa de mais sonhos e utopias.
 
Trajetória- Aos 84 anos, Sarney deixa a política depois de três mandatos de senador pelo Amapá. No discurso, ele relembrou sua trajetória de homem público, desde quando era deputado federal, na década de 1950, até chegar aos vários mandatos no Senado, passando pelo governo do Maranhão e pela Presidência da República.
 
Sarney lembrou que tem 60 anos de vida pública – o que o torna o parlamentar mais longevo da história do país. Ele agradeceu a confiança do povo do Amapá e do Maranhão, o que lhe permitiu vários mandatos, e a todos os demais brasileiros, pela oportunidade de presidir o país. Segundo Sarney, o Maranhão é o 16º estado do país em produto interno bruto (PIB), com crescimento econômico anual de 10,3%, índice comparável ao da China. Esses números, registrou o senador, são bem diferentes dos que encontrou em 1966, quando assumiu o governo do estado.
 
Já no Amapá, iniciativas de Sarney levaram um hospital da Rede Sarah e uma universidade federal ao estado, que também conta com uma zona de livre comércio consolidada, duas hidrelétricas em construção e uma em funcionamento, além do Linhão de Tucuruí, empreendimento que também vai levar a fibra ótica ao estado. Segundo o senador, esses fatos mostram que a situação atual é muito melhor do que a encontrada há alguns anos.
 
Como presidente da República, Sarney lembrou que foi o autor do projeto que assegurou às pessoas com aids o recebimento gratuito de medicamentos e da proposta de cotas para negros. O senador destacou iniciativas no setor cultural, como a Lei de Incentivo à Cultura, que já é uma realidade, e a Política Nacional do Livro, que está em análise na Câmara dos Deputados. Ele apontou a cultura como sua principal causa legislativa e disse que passava “essa bandeira” à senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi ministra da Cultura. Sarney reconheceu as dificuldades da vida pública, mas disse que fez muitos amigos na política.
 
— Deus me poupou do ódio, da inveja e do sentimento de vingança — afirmou.
Futuro
 
Sarney afirmou não temer pelo futuro político da família e lamentou a falta de grandes lideranças nacionais. Ele disse que não “tem mais futuro e só tem passado”. Prometeu reler seus livros e disse que, na sua idade, o gosto da releitura se torna melhor do que o da leitura inicial. Sarney ainda admitiu que, “infelizmente”, a política o levou para caminhos distantes da literatura.
 
— Deixo no Senado uma palavra: gratidão. Saio feliz, sem nenhum ressentimento. Ai, meu Senado, tenho saudades do futuro — concluiu.

TRE-MA irá diplomar eleitos em outubro

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão diploma em sessão solene que será realizada nesta sexta-feira, 19 de dezembro, os candidatos eleitos em 2014. A cerimônia ocorrerá a partir das 16h no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
 
Os diplomas serão entregues pelos membros do TRE-MA e das Comissões de Propaganda e de Poder de Polícia. A Corte atualmente é formada pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Alice Rocha, Daniel Blume e Eduardo Moreira; Também participará da entrega a procuradora Carolina Mesquita da Hora, que substituirá no ato o procurador regional eleitoral Régis Primo da Silva.
 
Serão diplomados 80 candidatos, sendo: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.
 
Em nome da Justiça Eleitoral discursará o desembargador Froz Sobrinho e pelos diplomados o governador eleito Flávio Dino.
 
A dinâmica da diplomação- Os diplomados serão chamados de acordo com a ordem de votação na urna eletrônica. Já os diplomandos aos cargos proporcionais serão chamados pela coligação e/ou partido que obteve maior número de candidatos eleitos e pela ordem decrescente de votação.

Novo membro do TRE-MA

Desembargador Lourival Serejo
O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, na quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

Ao término da votação, o futuro membro do Tribunal Regional Eleitoral, categoria Desembargador, agradeceu a todos pela receptividade ao seu nome, especialmente aos desembargadores Froz Sobrinho, a quem parabenizou pelo que definiu como brilhante administração; Guerreiro Junior, atual corregedor do TRE; Raimundo Barros, pelo espírito conciliador ao desistir de concorrer à vaga; e a Cleonice Freire, presidente do TJMA, pela confiança depositada.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Assembleia aprova orçamento para 2015

Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei N° 196/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a proposta, encaminhada pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), o Orçamento de 2015 conta com receita total estimada no valor de R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais).

O Projeto de Lei Nº 196/2014, encaminhado mediante a Mensagem Nº 072/2014, datada de 30 de setembro de 2014, tramitou normalmente na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com uma previsão orçamentária estimada em R$ 1,7 bilhão a mais que o executado no exercício de 2014.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), solicitou mediante requerimento escrito, e o Plenário aprovou, a realização da sessão ordinária na qual foi apreciado e aprovado o Orçamento do Estado para 2015.

Pela Mensagem nº 072/14, o Projeto de Lei N° 196/2014 compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas na qual o Estado do Maranhão é detentor da maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

A proposta orçamentária de 2015 está estimada em R$ 15.885.374.282,00 (quinze bilhões, oitocentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta e dois reais), sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 11.521.849.777,00 (onze bilhões, quinhentos e vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e sete reais), ao Orçamento da Seguridade Social, R$4.235.266.378,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil e trezentos e setenta e oito reais), e ao Orçamento das Empresas Estatais controladas pelo Estado, R$128.258.127,00 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cento e vinte e sete reais).

Na mensagem à Assembleia Legislativa, a então governadora Roseana Sarney apresenta dados sobre o momento econômico no qual o Estado se encontra e dá subsídios para elaboração do Orçamento para o exercício financeiro de 2015.

Ficou barato o calvário do juiz Baldochi

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastou, preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, Marcelo Testa Baldochi (foto).

Foi aberto Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de prisão a funcionários de uma empresa aérea após não ter conseguido embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP). O juiz responde a outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.

O desembargador Bayma Araújo, que presidiu as investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se pela instauração do PAD, com afastamento preventivo, por entender que a permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.

Durante a investigação preliminar, o desembargador Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.

Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.

“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca, evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.

Os desembargadores Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida nesse momento representaria cerceamento de defesa.

Jorge Pavão é eleito presidente do TCE pela segunda vez

Jorge Pavão ao lado conselheiro Edmar Cutrim
Pela segunda vez, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão foi eleito, nesta quarta-feira (17), durante sessão extraordinária realiza no plenário Newton de Barros Bello Filho, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para o biênio 2015/16.

Atual vice-presidente da Corte de Contas maranhense, Pavão assume o mandato a partir do dia 1º de janeiro, juntamente com os conselheiros José de Ribamar Caldas Furtado, Raimundo Nonato Lago e Washington Oliveira que foram eleitos vice-presidente, corregedor e ouvidor, respectivamente.

A eleição aconteceu de forma consensual e foi comandada pelo atual presidente, conselheiro Edmar Cutrim, cujo mandato encerra-se no próximo dia 31. Os conselheiros eleitos, após o anúncio do resultado, foram empossados de imediato por Cutrim.

Esta será a segunda oportunidade na qual Jorge Pavão comandará o Tribunal – ele presidiu a Casa no biênio 2003/04. Em seu discurso, o próximo presidente da Corte de Contas garantiu que continuará trabalhando no sentido de fazer com que o Tribunal avance, cada vez, no processo de modernização de suas ações.

Jorge Pavão agradeceu o apoio e confiança dos familiares, amigos, servidores da Casa, de seus colegas conselheiros e dos membros do Ministério Público de Contas.

Ele fez questão de ressaltar o trabalho desenvolvido pela atual direção, comandada por Edmar Cutrim. “Nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. E é com foco neste tipo de gestão que iremos administrar a Casa a partir de janeiro”, afirmou.

Membro mais recente do colegiado de conselheiros titulares do TCE, Washington Oliveira classificou como uma grande honra exercer o cargo de ouvidor. “Além disso, quero agradecer a colaboração dos meus pares e dos servidores que, diariamente e com muita competência, fazem esta Casa”.

Avaliação semelhante fez Caldas Furtado que, pela primeira vez, assume cargo na direção do Tribunal. “Foi uma honra ter sido escolhido para vice-presidência. Continuaremos a trabalhar para fazer um TCE cada vez mais forte”.

Balanço – Edmar Cutrim fez um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais ele comandou o Tribunal.

“Só para se ter uma idéia, somente em 20013 e 2014 a Presidência recebeu mais de seis mil processos, sendo que deste total, 96% foram analisados e despachados. Isso mostra que, hoje, o TCE é um dos mais modernos do Brasil e sua eficiência também se dá em função de possuir um quadro de servidores extremamente qualificado”, disse.


Prorrogado prazo para pagamento do IPTU 2014

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que foi prorrogado para o dia 30 de dezembro o prazo de vencimento para pagamento do Imposto Predial Territorial urbano (IPTU) 2014, em São Luís.

Segundo a secretaria, haverá desconto de 15% para pagamentos à vista. O contribuinte pode emitir boleto referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Semfaz, no botão "IPTU", ou solicitar pessoalmente, na sede da secretaria (Bairro de Fátima), das 8h30 às 16h.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e correspondentes bancários autorizados.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Novo secretário de Segurança diz que coronéis não podem se ausentar

Jefferson Portela, novo titular da Segurança Pública
Indicado para comandar a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão durante o governo eleito de Flávio Dino (PCdoB), o delegado Jefferson Portela posicionou-se na manhã desta terça (16) sobre a polêmica acerca do curso de treinamento para coronéis da Polícia Militar do Maranhão, a partir de 2015.

Trata-se de um edital publicado no site da PM no fim do governo Roseana Sarney (PMDB), que estabelece que, a partir de 2015, metade dos coronéis da PM se afastem por 2 anos de suas atividades para fazer um curso de treinamento fora do Maranhão, no Rio Grande do Norte.

“No momento em que o sistema está em crise, nós não podemos prescindir de 50% do comando policial”, disse Jefferson Portela – e completou: “Nós precisamos é de mais policiais no comando, no planejamento, na execução das operações de segurança”.

O caso foi tratado na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Tavares (PSB) – que afirmou ser preciso ter bom senso para a realização dos cursos de aprimoramento, visto que metade do contingente policial não pode deixar o estado ao mesmo tempo.

Os índices de insegurança no Maranhão aumentaram nos últimos anos. Segundo o Observatório da Violência, o número de homicídios aumentou 400% nos últimos 12 anos, ou seja, é cinco vezes maior que em 1992.

Segundo as informações da Equipe de Transição do atual governo, dos 24 coronéis do Maranhão, 12 estão inscritos no curso de férias que deve durar até 2 anos. O próximo secretário da pasta antecipou ainda que nesta terça, o Coronel Alves (futuro comandante da Polícia Militar) solicitou conversa com o atual comando (Coronel Zanoni) para tratar formalmente sobre o caso.

“O Maranhão vive a pior crise de Segurança da sua história e precisamos de colaboração para trazer paz para o nosso estado. Na área de Segurança Pública, cada homem afastado faz falta,” afirmou Jefferson Portela.