quinta-feira, 5 de março de 2015

Polícia Federal investigará denúncia de corrupção no TRE maranhense

A Polícia Federal já ficou de "antenas ligadas" depois da denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha de que teria ocorrido suspeita de corrupção nas hostes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

O caso ganhou repercussão e na tarde desta quinta-feira (5), tanto o TRE quanto o Ministério Público eleitoral (MPE) resolveram solicitar uma ampla investigação da PF para saber se houve ou não indícios de corrupção na Justiça Eleitoral do estado.

A manifestação ocorreu depois do deputado Hildo Rocha denunciar, em discurso na tribuna da Câmara Federal, que o prefeito de Senador La Rocque, Edilomar Nery de Miranda (PCdoB), foi cassado pelo TRE maranhense porque não aceitou pagar propina a emissários de um membro da Justiça Eleitoral.

Parlamentar diz que vice-governador cometeu crime de responsabilidade

Deputado estadual Edilázio Júnior
O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que exerce a função de primeiro secretário da Assembleia Legislativa, chamou a atenção de seus pares na sessão desta quinta-feira (5), para a possibilidade de o vice-governador do estado, Carlos Brandão (PSDB), ter cometido crime de responsabilidade ao ter se ausentado do país sem a devida autorização do Legislativo Estadual, como obriga a Constituição Estadual.

Carlos Brandão embarcou para os Estados Unidos (EUA) na última segunda-feira. Somente hoje, no entanto, o governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Mensagem Governamental nº 030/15, pediu autorização para a viagem do vice, quando se fizer necessário. O ato foi interpretado pelo parlamentar como um desrespeito ao Poder Legislativo.  

A possibilidade da existência de crime neste caso, está disposta no Artigo 62 da Constituição Estadual, que institui que governador e vice-governador não podem, sem licença concedida pela Assembleia Legislativa, se ausentar do país por um período superior a 15 dias. “Se isso ocorrer ele pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade, inclusive até perdendo o cargo de vice-governador, se assim esta Casa decidir. O Artigo 78 da Lei 1.079, da Presidência da República, mostra que ele também pode incidir em crime de improbidade administrativa”, destacou.

Edilázio afirmou que encaminhará ofício, ao Poder Executivo, pedindo informações referentes ao período da viagem do vice-governador aos Estados Unidos. Nenhum membro governista contestou os argumentos levantados por Edilázio ou se propôs a esclarecer o caso.

Com informações da Agência Assembleia

Denúncia de corrupção gera pânico no TRE do Maranhão

Deputado federal Hildo Rocha
A´denúncia de corrupção no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), abalou as estruturas da Corte no estado.

Em contato com a reportagem do Jornal O Estado do Maranhão, assinada pelo jornalista Gilberto Leda, o nobre parlamentar sugere a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, em Brasília, para apurar suposta corrupção nos TREs do Brasil.

A manifestação do deputado ocorreu depois dele denunciar, em discurso na tribuna da Câmara, que o prefeito de Senador La Rocque, Edilomar Nery de Miranda (PCdoB), foi cassado pelo TRE porque não aceitou pagar propina a emissários de um membro da Justiça maranhense.

Segundo Hildo Rocha, existe "uma caixa preta que precisa ser aberta nos tribunais eleitorais de todo país". 

Secretário diz que queda nos repasses em São Luís será de 9,7% em 2015

O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, apresentou, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o relatório de cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de São Luís referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado.

O secretário Raimundo Rodrigues, detalhou os números quanto à receita e despesas no quadrimestre de 2014, pontuando os avanços com aumento das receitas próprias em 5,7%, das transferências da União em 6,2% e das transferências do Estado em 4,2%.  

Para este ano, Rodrigues avaliou que a Prefeitura precisa tomar cuidados pela queda na economia de todo o país em 2015. "Temos uma projeção de queda de 9,7% das transferências federais em 2015. É um cenário negativo na economia, mas temos plenas condições de suportar e melhorar a arrecadação do Município", afirmou.

Empresas de ônibus de São Luís têm dívida de mais de R$ 56 milhões com a Prefeitura e não podem participar de licitação para o setor

Revelação bombástica foi feita pelo presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), durante audiência pública realizada na última terça-feira pelo Legislativo Municipal, para discutir o processo de licitação no sistema.

Segundo o parlamentar, das 28 empresas que operam atualmente no setor de transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias.

De acordo com Fábio Câmara, praticamente todas as empresas de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação para o novo sistema.

— O mais grave é que as empresas, mesmo com as dívidas tributárias milionárias, conseguiram se inscrever no pré-cadastro [realizado pela Prefeitura] para participar da licitação para prestar serviços de transporte de passageiros. Qual foi o mistério? Como elas conseguiram apresentar as certidões negativas que lhe dão garantias a participar da próxima etapa do processo, que consiste no recebimento do edital? — questionou o vereador.

segunda-feira, 2 de março de 2015

Imagem do dia: Via Expressa afunda só com primeiras chuvas


Assembleia discutirá reforma política

Deputada Francisca Primo e o deputado Zé Carlos
A deputada estadual Francisca Primo (PT) e o deputado federal Zé Carlos (PT-MA) concederam entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (2) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para esclarecer sobre o tema ‘A Reforma Política no Brasil’ que será discutido durante audiência pública marcada para o dia 13 de março, às 9hs no auditório Fernando Falcão.

O assunto já está sendo abordado na Câmara Federal em Brasília por uma Comissão Especial, instalada em fevereiro, que tem como presidente o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, entre os membros, os deputados federais pelo Maranhão Zé Carlos (PT), Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB).

No Maranhão, a deputada estadual Francisca Primo protocolou o requerimento nº 019/15, já aprovado pela Casa, solicitando a realização de uma audiência pública, que terá como expositor o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão de Reforma Política.

“Nós tomamos essa decisão de fazer essa audiência junto com o deputado Zé Carlos por ser da bancada federal. Vamos trazer os deputados que fazem parte da comissão em Brasília para debater junto com todo o segmento da sociedade que foi convidado para participar”, explicou Primo.

A parlamentar disse ainda que irá apoiar o seu partido, o PT, em relação às propostas de reforma que serão defendidas. “Nós vamos representar o mesmo que o PT quer, como por exemplo, o aumento do número de vagas das mulheres para 50 %. A questão do financiamento público também faz parte da nossa defesa. Essas discussões serão levadas para serem debatidas. O que nós queremos é um resulto urgente, que é o que a sociedade já vem cobrando há muito tempo”, contou.

Na entrevista, Zé Carlos destacou a importância de ouvir o posicionamento dos maranhenses em relação às propostas apresentadas. “É necessário que seja feito um relatório com a opinião dos nossos representantes sobre a Reforma e com isso o Maranhão dará um passo a frente, contribuindo fortemente com a sua opinião nesse projeto de Reforma”, disse.

Com informações da Agência Assembleia

Senador do PSB faz visita à Câmara de São Luís

Senador Roberto Rocha 
O senador Roberto Rocha (PSB) fez, hoje pela manhã, uma visita à Câmara Municipal de São Luís, sendo recebido pelo presidente da Casa, Astro de Ogum (PMN), e demais vereadores, no  plenário Simão Estádio da Silveira. 

Ele manifestou bastante disposição de colaborar com o parlamento e durante o encontro falou de projetos para a capital maranhense, além de ter colocado o seu mandato à disposição do Legislativo na busca de soluções para problemas enfrentados pela cidade.

Depois de ter enfatizado o envidamento de esforços na legislatura passada junto ao então senador Epitácio Cafeteira (PTB) para a liberação de uma emenda de bancada para São Luís, no valor de R$ 17 milhões, onde mais tarde conseguiu mais R$ 12 milhões, Roberto Rocha anunciou duas ações que pretende implementar. 

A primeira é a construção de um shopping para o comércio informal e a segunda, o prolongamento da Avenida Litorânea. Ele ainda citou um outro objetivo que considera ousado que é a implantação de uma base naval da Marinha do Brasil em São Luís.

Em seguida,  a totalidade dos vereadores fez uso da palavra para tratar de assuntos como PEC 54, que trata da regulamentação funcional de milhares de servidores públicos; sede própria para a Câmara Municipal, luta pela reativação da refinaria, implantação de escolas de tempo integral, revitalização das feiras e mercados, preservação dos rios maranhenses, situação da rede de esgotos e abastecimento de água, preocupação com assuntos culturais como construção de uma passarela fixa para desfile de escolas de samba, auxílio a casas de saúde, a exemplo da Santa Casa de Misericórdia e outros.

Roberto Rocha ouviu atentamente a pauta de reivindicação dos vereadores, comprometendo-se em ajudar a resolver todas as demandas, colocando o seu mandato para tratar dos assuntos pertinentes não só a São Luís, como pelo Maranhão. 

Em agradecimento o presidente Astro de Ogum mostrou-se satisfeito com a presença de Roberto Rocha e sua disposição de ajudar a vereança ludovicense a buscar soluções para as demandas da população que lhes são apresentadas.   

Marcada audiência de conciliação entre RedCon e postos de combustível para o próximo dia 13

Será realizada no próximo dia 13 de março, às 9 horas, audiência de conciliação entre a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), o Ministério Público do Estado e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgãos que compõem a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCom) e proprietários dos 244 postos de combustíveis. 

A audiência, que ocorrerá no auditório Desembargador. José Joaquim Filgueiras – Fórum Sarney Costa, no Calhau, foi determinada na manhã desta segunda-feira pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.  

O objetivo é buscar uma solução conciliatória sobre a questão da comercialização dos combustíveis na capital, que atenda aos interesses do consumidor. Esse alinhamento entre órgãos de defesa do consumidor e empresários se faz necessário haja vista um novo reajuste ter sido autorizado pelo governo federal em menos de um mês.

Recentemente, a Justiça deferiu liminar, obrigando proprietários de postos de combustíveis a baixarem os preços da gasolina, diesel e do etanol em São Luís, fruto de Ação Civil Pública, impetrada pelos órgãos que compõem a rede.

Na decisão liminar, o magistrado determinou a readequação do valor cobrado nas bombas de combustíveis, como rege o Decreto nº 8.395/2015, do Governo Federal, que fixou reajuste máximo de R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 por litro para o óleo diesel.

Obrigadas a reduzirem os preços da gasolina, do diesel e etanol por ordem de uma liminar da Justiça, os empresários recorreram e aguardam decisão do Tribunal de Justiça.    

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Luis Fernando fala sobre ação da promotoria de Ribamar

Ex-prefeito Luis Fernando Silva
O ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (sem partido), reuniu a imprensa na tarde de quinta-feira, 26, para informar à população sobre a Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra ele e ex-auxiliares pela promotora de Justiça, Elisabeth Mendonça, da Comarca de São José de Ribamar, que pede a indisponibilidade se seus bens. Luis Fernando revelou que a Ação se baseia numa Representação do seu tradicional adversário político, o ex-prefeito Júlio Matos.

“Desde 2004, Julinho, inconformado com suas derrotas e com a péssima avaliação da sua desastrosa administração na Prefeitura de Ribamar, já ingressou com mais de seis ações judiciais contra mim, mas em todas elas foi derrotado”, disse.

Segundo Luis Fernando, desta vez, Julinho se valeu de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitido em 2011 no qual, como de praxe, o TCE concede prazo para apresentação de justificativas dos gestores auditados.

“Ocorre que ele (Julinho) esqueceu, ou propositalmente, deixou de levar em conta as respostas e justificativas já apresentadas por mim e pelo meu ex-secretário de obras ao Tribunal, que ainda nem concluiu o julgamento. Ora, se ele teve acesso ao relatório, não sei em quais circunstancias, deve ter tido também acesso às justificativas apresentadas mas não as incluiu na Representação justamente para criar o fato político. A preocupação do  adversário já deve ser por conta do anúncio da minha pré-candidatura à prefeitura de São José de Ribamar em 2016”, arrematou.

Durante a entrevista, o ex-prefeito Luis Fernando, com serenidade e segurança de argumentos, discorreu sobre todos os pontos levantados pela promotora e comprovou, com vasta documentação, a total improcedência da Ação.

Luis Fernando fez questão de valorizar e enaltecer o papel do Ministério Público, mas lamentou o fato de não ter tido a oportunidade de comprovar perante a promotoria que todos os questionamentos que fundamentam a Ação já se encontram, há bastante tempo, devidamente justificados ao TCE. À imprensa, o ex-prefeito exibiu, ainda, certidão do TCE atestando que todas as suas Contas de Governo (2005 a 2010) já foram aprovadas pelo Tribunal.

Luis Fernando afirmou que, independentemente do direito de se defender no processo, faz questão de recorrer à imprensa para que o cidadão maranhense e, em especial, os ribamarenses, tomem conhecimento de toda a verdade sobre o assunto.

As obras questionadas na Representação (pavimentação de ruas na Vila Sarney Filho I e acesso à Praia do Meio) foram iniciadas na administração de Luis Fernando, em 2010, e somente concluídas na administração do atual prefeito, Gil Cutrim, a quem coube apresentar a prestação de contas.

Dos R$ 5 milhões do convênio, foram pagos na administração de Luis Fernando, aproximadamente R$ 1,9 milhões. Vasta documentação e relatório fotográfico comprovam a execução das obras, o que torna inexplicável o pedido da promotora de bloqueio de bens em valor superior a R$ 5,7 milhões, o que, sem dúvida, além de exorbitante e desnecessário, por terem sido as obras executadas e concluídas, trata-se de um mecanismo processual somente usado em situações de execução de sentença, segundo advogados presentes na reunião.

Por fim, Luis Fernando reafirmou sua convicção de que a Justiça mais uma vez será feita e o processo não servirá de instrumento político-eleitoreiro para o seu adversário.