sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Ex-prefeito é condenado a pagar mais de R$ 20 mil

O ex-prefeito de Pedreiras, Leonilson Passos da Silva (foto), está na mira do Ministério Público do Maranhão, que por meio do Grupo de Promotores Itinerante (GPI), ajuizou Ação Civil de Execução contra o ex-gestor municipal. 

O GPI requer a execução do acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao exercício financeiro de 2007. Na decisão, a Corte condenou o réu ao pagamento do débito de R$ 20 mil, valor que após corrigido e acrescido de juros legais, alcança a totalidade de R$ 23.050, 69. 

Estas multas são referentes à prestação de contas da Prefeitura de Pedreiras durante o mandato do ex-gestor, na qual foram encontradas irregularidades como a não realização de audiências públicas, divergência nos demonstrativos contábeis e o não cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na educação.

Na Ação Civil de Execução, o Ministério Público requer que Leonilson Passos da Silva deposite o valor do débito, no prazo de três dias, na conta da Prefeitura Municipal de Pedreiras. Em caso de descumprimento do pagamento, foi solicitada a penhora dos bens do réu até o montante do valor executado.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Edivaldo, os tropeços e as novas conquistas administrativas

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior
Apesar dos tropeços iniciais em sua gestão, aos poucos o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vai garantindo algumas conquistas básicas. Um fator positivo e que deve impulsionar a administração municipal é o estudo divulgado, na última terça-feira (25), que revela que a capital maranhense lidera o ranking de acesso à educação entre as regiões metropolitanas do país. 

As informações fazem parte do novo Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, fruto da parceria entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP).

São Luís está à frente de todas as 16 regiões metropolitanas pesquisadas. Na escala que vai de 0 a 1, sendo 1 o valor mais alto, a capital maranhense atingiu o valor de 0,737, à frente de localidades como São Paulo (0,723), Distrito Federal (0,701) e Curitiba (0,701). O prefeito Edivaldo comentou os dados apresentados no estudo e destacou as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Município para garantir a manutenção dos índices positivos.

“Uma das metas principais do nosso governo é reforçar as políticas de democratização da educação, pois estamos certos de que se fortalecemos as políticas públicas na área e ampliarmos o acesso de crianças e adolescentes à educação, possibilitamos um desenvolvimento integralizado e real à cidade. Além disso, temos trabalhado para assegurar também melhores condições estruturais e intensificado a qualificação de professores e das metodologias pedagógicas que aplicamos em sala de aula”, disse o prefeito Edivaldo.

A capital maranhense também aparece bem posicionada no ranking que engloba todos os municípios brasileiros. A cidade ocupa a 42ª melhor classificação entre as 5.565 cidades abrangidas pelo levantamento, e o primeiro lugar entre todas as cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os valores relativos à educação foram calculados com base na escolaridade da população adulta e também no fluxo de jovens matriculados nas escolas, a partir de dados do Censo Demográfico de 2010.

TCE inova na fiscalização de gastos públicos

A partir de 1º de janeiro de 2015, atendendo a uma nova sistemática, os gestores municipais deverão encaminhar as peças orçamentárias do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando o sistema informatizado disponível via internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae). 

“O que estamos fazendo é pioneiro não apenas em relação ao Maranhão, mas também em termos nacionais, principalmente devido ao acompanhamento em tempo real”, destaca o conselheiro-substituto Antonio Blecaute.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (27) pelo TCE durante o lançamento do módulo Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), programa que permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos.

Durante o evento, auditores da Unidade Técnica de Controle Externo – 1 (Sucex-3), responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, apresentaram as funcionalidades do sistema e uma cartilha informativa contendo as principais instruções relativas ao funcionamento do módulo, que passa a funcionar a partir de janeiro do próximo ano. O manual já está disponível na página do SAE na internet (http://sae.tce.ma.gov.br/sae), para qualquer interessado, seja ou não gestor de recursos públicos.

O Módulo de Planejamento do SAE estará disponível para testes e simulações no período de 01/12/14 a 31/12/14. Durante esse período, na página do sistema estará disponível um exercício prático contendo todas as funcionalidades do sistema.

Além disso, será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo – ESCEX, treinamento aos usuários que tiverem dúvidas no período de 12/01 a 17/01/15.

Tribunal de Justiça cria Comitê de Precatórios

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire (foto), criou o Comitê Estadual de Precatórios, com o objetivo de auxiliar e executar diretrizes visando ao aperfeiçoamento da gestão das ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos.

O comitê estadual integra o Fórum Nacional de Precatórios, instituído pela Resolução nº 158/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário, criando o Comitê Nacional de Precatórios e os comitês estaduais.

Segundo a desembargadora Cleonice Freire, o comitê funcionará como um conselho consultivo que “contribuirá para agregar mais qualidade, transparência e eficiência aos procedimentos de formação, acompanhamento e pagamento dos precatórios no âmbito da Justiça estadual”.

Novo governo deseja ter a FAMEM como parceira

Carlos Brandão, Flávio Dino e o prefeito Gil Cutrim em evento da FAMEM
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) afirmou nesta quinta-feira (27), durante o último dia da etapa maranhense do “Diálogo Municipalista”, que a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) será a principal interlocutora de sua administração junto aos municípios e os seus respectivos prefeitos e prefeitas.  

“Sabemos das dificuldades financeiras pelas quais estão passando os municípios maranhenses e, também, das dificuldades, de ordem administrativa, encontradas junto à atual gestão do estado. A FAMEM será nossa parceira fazendo a interlocução com os municípios e seus gestores, nos dando periodicamente informações sobre a situação das cidades, suas gestões e principais demandas. Faremos um governo municipalista, apoiando a todos independentemente de posições políticas”, afirmou Dino para uma platéia formada por mais de 100 prefeitos e prefeitas.

Os trabalhos do “Diálogo Municipalista”, iniciativa promovida pela FAMEM e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) durante dois dias em São Luís, foram coordenados pelo presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e contaram, ainda, com as participações do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (presidente de honra da FAMEM); do vice-governador eleito e deputado federal, Carlos Brandão; parlamentares; e membros do próximo governo estadual.

Gil Cutrim, com base em informações colhidas juntos aos prefeitos e prefeitas, relatou algumas das principais dificuldades vividas, hoje, pelos gestores junto ao Governo do Estado, dentre elas o não repasse integral de recursos oriundos de convênios firmados para execução de obras diversas nos municípios.

Ele entregou a Flávio Dino o documento “Carta de Intenções do Diálogo Municipalista do Maranhão”, no qual constam ações de uma agenda política positiva pela defesa e fortalecimento do municipalismo e a redução das desigualdades sociais no Maranhão.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador no Maranhão são investigadas pela Polícia Federal

Do Jornal Nacional/TV Globo


O Ministério Público e a Polícia Federal investigam suspeitas de irregularidades na emissão da carteira de pescador. O documento dá acesso a benefícios do Ministério da Pesca. Ter a carteira de pescador muda a vida de muita gente, especialmente em regiões pobres do país, como a do município de Pindaré-Mirim, no Maranhão.“Nós temos vários benefícios. Nós temos ajuda que o governo dá, é o seguro”, diz um pescador.

O seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo, é pago de dois a seis meses por ano, durante o período de reprodução dos peixes, quando é proibido pescar. No domingo (23), o jornal O Estado de São Paulo denunciou o suposto uso eleitoral das carteirinhas de pescador para beneficiar candidatos do PRB. O partido comanda o Ministério da Pesca desde março de 2012.

Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição, de agosto a outubro foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano. A Polícia Federal já abriu 14 inquéritos no Maranhão e também apura denúncias no Acre.

Para receber o seguro-defeso é preciso ter a carteira. Mas, na hora de fazer o documento ninguém é obrigado a apresentar provas de que é pescador. Hoje, há mais de um milhão de pescadores registrados no país. De cada dez pessoas que pediram o seguro, nove conseguiram o benefício.

O Ministério da Pesca diz que há mecanismos de controle: é preciso esperar pelo menos um ano depois da emissão da carteira para pedir o benefício, e o pescador tem que apresentar um relatório com a quantidade, espécies e locais de pesca.

Em nota, o ministério afirma que desde fevereiro de 2013 cancelou e suspendeu 330 mil carteirinhas com irregularidades, impedindo o pagamento de R$ 1 bilhão. E que abriu sindicância para apurar as denúncias de uso eleitoral do benefício.

O PRB, que comanda o Ministério da Pesca, declarou que a denúncia se trata de perseguição política e que os fatos serão esclarecidos pela Justiça.

Roseana diz que Maranhão mostra avanço na educação

Governadora Roseana Sarney fala sobre educação
A governadora Roseana Sarney (PMDB) comemorou os resultados do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas (IDHM), em relação ao índice educação, que colocou o Maranhão em destaque nacional. A Região Metropolitana de São Luís obteve o melhor resultado entre as 16 regiões analisadas.

“O Maranhão, na área de educação, está à frente de vários outros estados, aproveito para parabenizar os nossos professores. A maior parte do ensino básico de São Luís é do governo, por isso é um orgulho para todos nós termos essa avaliação”, afirmou a governadora, que ressaltou a efetividade das políticas públicas educacionais.

Formada pelos municípios de Alcântara, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e São Luís, a Região Metropolitana obteve um índice de 0,737 em um máximo possível de 1,0, superando regiões metropolitanas de São Paulo, Distrito Federal, Curitiba e Rio de Janeiro.

O secretário de Educação, Danilo Furtado, enfatizou que os resultados refletem o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com secretarias municipais de Educação, ampliando o acesso à educação com vista à universalização da educação básica. “Os dados positivos indicam a efetividade das políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo governo Roseana Sarney, no intuito de melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou.

O IDHM educação é obtido por meio de análise de quatro aspectos relativos ao desenvolvimento educacional: fluxo escolar, expectativa de anos de estudo, escolarização da população adulta e os dados de matrículas na educação básica em 2010.

Câmara se prepara para votação do orçamento de São Luís

Vereador Pedro Lucas Fernandes integra a Comissão
Já se encontram na reta final os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís, para que o relatório sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 seja votado em plenário, até meados de dezembro, antes do recesso. 

A previsão financeira do município para o ano que vem é de R$ 2,7 bilhões, cerca de R$ 75 milhões a mais do que a deste ano.

Até o próximo dia 3, os membros da Comissão de Orçamento estarão recebendo as emendas parlamentares, para em seguida, disponibilizar o relatório para apreciação da peça financeira no plenário do Legislativo Municipal.

Segundo o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que integra a Comissão de Orçamento da Casa, cada um dos 31 parlamentares pode indicar o remanejamento de recursos ou a aplicação de investimentos numa área específica da administração pública.

"Isso, é lógico, sem prejudicar ou inviabilizar a manutenção das unidades, principalmente no que diz respeito com o gasto de pessoal. É por isso que esse processo deve ser criterioso e bastante detalhado", declarou Pedro Lucas.

Governador comunista quer democratizar meios de comunicação no Maranhão

Flávio Dino no programa Observatório da Imprensa
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) falou na terça-feira à noite (25), no programa Observatório da Imprensa da TV Brasil, sobre as ações que deve adotar a partir de 1º de janeiro de 2015, para democratizar a comunicação no Maranhão. 

Entre os pontos abordados, o reforço à formação de uma rede pública, o incentivo às rádios comunitárias e a ampliação do acesso à banda larga nos municípios maranhenses. 

“Vamos estabelecer padrões, desenvolver uma boa rede pública, envolvendo não só estatal, mas rádios comunitárias também. E a internet, que está ao alcance de todos. Precisamos facilitar o acesso ao cidadão à banda larga, pois ela cria um contraste, um novo espaço público”, avaliou Flávio Dino.  

Durante a campanha eleitoral, ele destacou também o apoio às rádios comunitárias, jornais regionais e blogs noticiosos como forma de garantir a universalização do direito à comunicação no estado. No Observatório da Imprensa, Dino reforçou o discurso e criticou a concessão de veículos midiáticos para fins políticos.  

Flávio Dino relembrou que durante o período em que José Sarney foi presidente da República (1980-1985), muitas outorgas foram concedidas, caracterizando o início do coronelismo midiático. “A saída é cumprir a Constituição. Político, mandatário, deputado, senador, não podem ser donos de rádio e TV”, afirmou, enquanto avaliou o enfrentamento às redes de TV do Maranhão durante o período eleitoral.

“Utilizamos a internet, apesar da exclusão digital no Maranhão ser a maior do Brasil, e o horário gratuito, por isso as alianças políticas foram essenciais para nos dar tempo para resistir às barbaridades”, completou o governador eleito comunista.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Ministério Público quer desconsiderar decisão de desembargador e garantir intervenção na SMTT

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ingressou na sexta-feira passada (21), com uma Exceção de Suspeição contra o desembargador Ricardo Duailibe (foto). 

É que como relator, o desembargador suspendeu, em decisão monocrática, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação de interventor para deflagrar o processo de licitação das linhas de transporte público da capital.

No documento, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti afirma que o magistrado foi advogado da Empresa São Benedito Ltda., associada ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). O Sindicato foi um dos pactuantes dos vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados na Ação Civil Pública que trata da questão dos transportes em São Luís.

No entendimento da promotora, como o SET atua como substituto processual das empresas de transporte afiliadas, a São Benedito tem seus interesses diretamente afetados pelo resultado da ação.

Na Exceção de Suspeição, o Ministério Público Estadual (MPE) requer que o próprio relator reconheça a sua suspeição, anulando a decisão proferida e redistribuindo o processo. Caso isso não ocorra, pede-se que a questão seja encaminhada à vice-presidente do Tribunal de Justiça e que o Pleno do órgão declare a suspeição de Ricardo Duailibe, anulando os atos proferidos por ele nos autos da Reclamação n° 54394/2014.