sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

O nepotismo disfarçado no governo Dino

Governador Flávio Dino provando do próprio veneno
O governador comunista Flávio Dino foi alvo de crítica em matéria divulgada nesta sexta-feira (30) pelo jornal Folha de São Paulo na editoria Poder, em reportagem assinada por Diogenes Campanha.

Sob o título: "Dino nomeia parentes de aliados no Maranhão" , a reportagem mostra que o principal adversário da família Sarney abriga no Palácio dos Leões, em postos importantes, namorada e até sócio de aliados.

A reportagem diz ainda que a situação vem gerando críticas, pois enquanto ainda não era governador, Dino condenava a prática de nepotismo no governo da família Sarney.

Diz ainda que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tem a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela, a número dois da pasta de Esporte e Lazer.

Como se pode observar língua não é osso, mas quebra caroço.

Funcionários da Santa Casa em greve

Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de São Luís decidiram, nesta sexta-feira (30), entrar em greve por tempo indeterminado na capital. De acordo com funcionários, a manifestação está acontecendo por conta da falta de condições de trabalho. Outro motivo do protesto seriam os salários de dezembro do ano passado que estariam atrasados.

O ambulatório, centro cirurgico, e setores de urgência e emergência, estão fechados por conta da paralisação, que envolve enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros, agentes de limpeza e porteiros. Cerca de 100 pessoas estariam participando do protesto.

Ao G1, o diretor da Santa Casa de Misericórdia de São Luís, Abdon Murad, confirmou os salários estavam atrasados e que este é um dos motivos da manifestação. Segundo ele, a Santa Casa só tem uma fonte de renda, que é a do Sistema Único de Saúde (SUS), repassada pela Secretaria de Saúde do Município.

Abdon explicou ainda que, antes das eleições, os repasses era feitos todo dia 10 de cada mês, mas que de outubro em diante, os repasses não tinham mais uma data definitiva. No entanto, apesar das reinvidicações, o diretor da Santa Casa garantiu que o pagamento dos funcionários foi realizado na manhã desta sexta-feira (30).

Com informações do G1

Depois do deboche, governador lamenta perda da refinaria no Maranhão


Depois de tripudiar sobre a negativa da Petrobras em dar continuidade ao projeto de instalação da Refinaria Premium I, no Maranhão, o governador comunista Flávio Dino fez uma mea culpa e resolveu chorar "lágrimas de crocodilo" e dizer, por meio de nota, que lamenta a suspensão da construção do empreendimento.

Leia a pífia nota do governo

I.       O Governo do Estado lamenta profundamente que os esforços feitos pela iniciativa privada e pelo povo maranhense para garantir a instalação da Refinaria Premium I, como fator de desenvolvimento e geração de oportunidades para nossa gente, tenha apenas se transformado em um rol de notícias negativas, que envolvem antigos gestores do Governo do Estado.

II.      Estamos prontos a dialogar com a Petrobras para a retomada de investimentos no Maranhão, sendo sanados os erros técnicos do projeto original, que não são de responsabilidade do povo maranhense;

III.     Seguiremos trabalhando em sintonia com o Governo Federal para que nosso Estado receba projetos que efetivamente tragam desenvolvimento para todos.

Flávio Dino

Governo do Estado do Maranhão

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Custo Petrobras

De Carlos Alberto Sardenberg/ O Globo 

Há menos de seis anos, em 17 de setembro de 2009, o então presidente Lula apresentou-se triunfante em uma entrevista ao jornal “Valor Econômico". Entre outras coisas, contou, sem meias palavras, que a Petrobras não queria construir refinarias e ainda apresentara um plano pífio de investimentos em 2008. “Convoquei o conselho da empresa", contou Lula. Resultado: não uma, mas quatro refinarias no plano de investimentos, além de previsões fantásticas para a produção de óleo.

Duas seriam refinarias Premium, uma no Maranhão, com previsão de refino de 600 mil barris/dia, a maior do país, e outra no Ceará, para 300 mil barris/dia.

Ontem, ainda na madrugada de terça para quarta, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, informou que a companhia simplesmente desistiu dos projetos Premium. Disse que a estatal não encontrou parceiros e que o negócio, afinal, não era viável economicamente.

Parece que não tem nada de mais. Algo assim como: “Foi mal, desculpa aí”.

Mas tem — nada menos que R$ 2,7 bilhões. Esse é o dinheiro que foi torrado em dois projetos que não saíram do papel. Na Premium I, a do Maranhão, ainda foram concluídas obras de terraplenagem, com “investimentos” de R$ 2,1 bilhões. Na II, do Ceará, a Petrobras conseguiu gastar R$ 600 milhões para praticamente nada.

Faz tempo que Graça Foster sabe que os projetos estavam furados. Desde 2012, pelo menos. Disse então que a companhia estava reavaliando a coisa, incluindo os equipamentos já comprados. Sim, Graça confirmou que equipamentos haviam sido adquiridos antes da definição dos projetos.

Graça ainda gastou dinheiro mandando refazer as plantas nos Estados Unidos — mas agora, dado o evidente desastre, cancelou tudo.

Curiosidade: ainda ontem à tarde, na página da Petrobras, lá constavam as duas refinarias, na categoria de novos empreendimentos. Pelo texto, coisas grandiosas. Pelo que disse ontem a presidente Graça Foster, a decisão de cancelar as refinarias foi tomada no último dia 22. Esqueceram de avisar o pessoal do site.

Na verdade, é mais do que isso. A história não deixa dúvida: isso aí é “Custo Lula", mas também um custo a ser atribuído à diretoria da Petrobras e seu Conselho de Administração, no momento em que a companhia assumiu projetos tão mal desenhados e durante todo o tempo em que o desastre foi simplesmente escondido. Dilma Rousseff contou que, quando presidente do Conselho da Petrobras, foi levada ao equívoco ao se basear em documentos frágeis para autorizar a compra da refinaria de Pasadena. Pois parece que há muitos outros equívocos a contabilizar.

As outras duas refinarias que a Petrobras, então presidida por José Sergio Gabrielli, foi levada a fazer por decisão de Lula são a do Nordeste (Abreu e Lima) e o Comperj, do Rio, dois projetos que saíram do papel, mas a preços escandalosamente elevados.

Outra curiosidade: ainda ontem, estavam funcionando direitinho os escritórios das refinarias Premium em Fortaleza e São Luís. As obras tinham óbvio caráter político, espécie de prêmio para aliados no Nordeste. Por isso foi tão difícil cancelar: o negócio tinha outras funções além de refinar petróleo. Aliás, parece que a única coisa que não importava era o refino.

E pensar que os R$ 2,7 bilhões são coisa pequena diante dos erros, desvios, roubos e superfaturamento que a empresa ainda nem conseguiu contar. É explosiva a combinação da gestão “vamo-que-vamo”, para a qual fazer contas é coisa de neoliberal, com corrupção.

PPS em rota de colisão com o governo Flávio Dino

Presidente do PPS no Maranhão, deputada federal eleita, Eliziane Gama
Já era de se esperar! A direção estadual do PPS, comandada pela deputada federal eleita, Eliziane Gama, distribuiu nota, na tarde desta quinta-feira (29), em que afirma não ser mais responsável pela indicação da jornalista Ester Marques para a Secretaria de Estado da Cultura (Secma). 

A nota traz ainda uma advertência ao governo do comunista Flávio Dino ao declarar que "o PPS deseja que o governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão". 

O PPS repudia ainda "veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública.

Leia a íntegra da nota

"Em razão das informações infundadas e plantadas diariamente na imprensa e nas redes sociais sobre a relação entre o comando do Partido Popular Socialista – PPS, a Secretaria de Estado da Cultura e o Governo do Estado do Maranhão, envolvendo, sobretudo, a sua maior liderança maranhense, a Deputada Federal Eliziane Gama, temos o dever de esclarecer que: 

O Partido ao longo de sua trajetória sempre pautou sua atuação na defesa da ética na política, na defesa dos direitos humanos e na luta pela igualdade social.

Nossa bandeira está historicamente registrada com a nossa participação em todas as lutas lideradas por Maria Aragão, William Moreira Lima, o ex-governador Jackson Lago e o atual governador Flávio Dino, em favor de um Maranhão mais justo e igualitário para todos os maranhenses.

O PPS sempre buscou a unidade das forças de oposição, renunciando inclusive a uma candidatura própria no pleito passado em favor da unidade das oposições, por compreender a necessidade de uma ação conjunta de todas as forças políticas progressistas em favor de outro modelo de desenvolvimento que combata o atraso, a corrupção e o “patrimonialismo” que é fruto das velhas práticas políticas entranhadas nas estruturas do Estado.

Desse modo, o Partido Popular Socialista repudia de modo veemente a sórdida tentativa de desqualificação intelectual, moral e religiosa de seus quadros e militantes, pois o PPS detém entre seus membros, pessoas com inquestionável formação técnica e política, aptas ao exercício de qualquer função pública, todas comprovadamente qualificadas pelos órgãos de controle.

Os problemas gerados na Secretaria de Estado da Cultura não partiram do PPS. Em momento algum, a direção partidária fez qualquer indicação ou ação que pudesse contrariar o interesse público, a moralidade administrativa e os princípios éticos que são tão combativamente defendidos pelo Partido. Nem tampouco, se tentou aparelhar a instituição pública ou mesmo se utilizar de suas estruturas em favor de qualquer segmento religioso. Não é da tradição do PPS o aparelhamento da máquina pública, prática que sempre combatemos de modo veemente.

Diante da evidência de uma orquestração que tenta desqualificar o Partido Popular Socialista junto à opinião pública, fato este até criminoso, que esconde interesses não revelados que estão para além do presente, o PPS mesmo tendo feito anteriormente a indicação da titular da Secretaria de Estado da Cultura, declara não ser mais responsável por esta.

O PPS deseja que o Governador Flávio Dino promova o diálogo com as forças políticas que contribuíram para sua vitória e que possa realizar as mudanças tão sonhadas pelo povo do Maranhão".

Executiva Estadual do PPS

Lobão diz que vai insistir no sonho da refinaria no Maranhão

O anúncio da Petrobras sobre o fim do sonho de instalação da refinaria Premium I, no Maranhão, gerou surpresa entre representantes da classe empresarial e lideranças políticas do estado. A frustração ficou evidenciada com a justificativa da Petrobras em atribuir a desistência do projeto da refinaria à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis.

O ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), afirmou por telefone à TV Mirante, que enquanto pôde, lutou pela manutenção do projeto de construção do empreendimento, que seria instalado no município de Bacabeira, distante cerca de 60 Km de São Luís. “O projeto foi elaborado, conseguimos trazê-lo para o Maranhão e investimentos substanciais foram feitos, inclusive com aportes de investimentos externos”, declarou o ex-ministro.

Lobão disse compreender as atuais circunstâncias e dificuldades da Petrobras para dar prosseguimento à obra da refinaria no estado, mas ressaltou que não aceita a interrupção definitiva do projeto. “Não sou mais ministro, mas usarei meu mandato de senador pelo Maranhão para lutar pela retomada das obras, pelo bem do estado e do Brasil”, frisou.

Tribunal de Justiça avalia denúncia contra promotor

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, na quarta-feira (28), em sessão jurisdicional, a denúncia da procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra o promotor de Justiça, Carlos Serra Martins (foto), por suposta prática de desacato, crime previsto no Artigo 331 do Código Penal. 

De acordo com informações do TJ, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que, no dia 26 de julho de 2012, por volta das 12h30, o promotor invadiu o gabinete da procuradora "de maneira intimidatória" e a "agrediu e desrespeitou verbalmente, tendo sido impedido de agredi-la fisicamente por intervenção de pessoas presentes no local".

Segundo a denúncia, o promotor estaria revoltado com a suspensão dos subsídios relativos aos meses de junho e julho de 2012, determinado pelas portarias nº. 3287/2012 e 3911/2012, devido a sua comprovada ausência no local de trabalho, na 1ª Promotoria da Comarca de Lago da Pedra.

O colegiado seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Barros, cujo entendimento foi pelo recebimento da denúncia, tendo em vista a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, uma vez que o próprio denunciado confirmou em seu depoimento a existência do fato.

O relator considerou que a denúncia veio acompanhada de documentos e declarações que dão suporte ao alegado, trazendo a exposição do fato criminoso, com suas circunstâncias e provas testemunhais que servem para demonstrar a justa causa para a instauração do processo crime.

“As alegações firmadas pela defesa deverão ser melhor analisadas durante a instrução processual, sobre o crivo do contraditório e ampla-defesa, de modo que tal decisão não é definitiva e não implica em uma futura condenação”, ressaltou o desembargador Raimundo Barros, em seu voto.

Os demais desembargadores acompanharam com unanimidade o voto do relator, nos termos requeridos pelo Ministério Público Estadual, para que seja instaurada a ação penal.

Outras polêmicas

Em agosto do ano passado, o promotor Carlos Serra Martins foi detido por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo após disparar três vezes na direção de um homem identificado como Paulo César Pereira Gomes, que passava por dentro de um terreno de propriedade do promotor. O homem não foi atingido pelo tiros, mas teria ficado ferido após levar coronhadas no braço e na costela.

Excluídos da Folia

Estado Maior

A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) admitiu ontem uma lista, elaborada pela própria pasta, de artistas excluídos da programação do Carnaval 2015. Segundo fontes ouvidas pela coluna e ligadas à Secma, a relação desses artistas teria de forma oficial cerca de 30 nomes.

Todas as pessoas excluídas da programação carnavalesca, inclusive, já foram comunicadas sobre essa medida. A Secma alegou corte de gastos com a folia de Momo, a casa dos 30%, para justificar as exclusões de artistas da programação oficial.

Hoje, a secretária titular da pasta, Ester Marques, deverá se pronunciar sobre o tema. Além de confirmar as exclusões e nominá-las, a secretaria deverá confirmar a realização de um seminário, pós-Carnaval, para discutir políticas públicas na área de cultura do estado para os próximos anos.

Cortes à parte, a verdade é que muitos desses artistas excluídos da folia se programaram para faturar um cachê extra no Carnaval. A chiadeira promete ser grande.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Prefeito de São José de Ribamar é acionado judicialmente por improbidade administrativa

Prefeito Gil Cutrim
A contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de 2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do Estádio Dário Santos, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, motivou a 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar a ajuizar, na última segunda-feira, 26, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Gil Cutrim.

Também foram acionados os sócios da empresa Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, além do secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; e os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente); Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz.

O Município de São José de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), em 11 de novembro de 2013, visando à realização da obra. De acordo com a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, a contratação da Blume Engenharia LTDA, em 6 de dezembro, se deu em "tempo agressivamente veloz".

DIRECIONAMENTO DO CERTAME

A titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível destaca que o edital da concorrência foi publicado somente no dia 1º de novembro de 2013, por meio de um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.

Com a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame. "Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório, proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os princípios da impessoalidade e da competitividade", afirmou Elisabeth Mendonça.

O Ministério Público denuncia, ainda, que o edital não foi publicado no Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.

"Percebe-se, nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade. Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume Engenharia", denuncia a representante do MPMA.

MEDIDAS

Na ação, o Ministério Público requereu do Poder Judiciário que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e da empresa Blume Engenharia LTDA, no valor de R$ 1.887.985,86 milhão, para cada um, impedindo o desvio do patrimônio no decorrer do processo.

O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos do valor da licitação, com correção monetária, acrescentando, também, multa por dano moral a ser estipulada pela Justiça.

Para isso, o MPMA pediu à Justiça que oficie o Cartório de Registro de Imóveis de São José de Ribamar e São Luís, bem como aos cartórios cíveis e de família e o Detran a fim de evitar a transferência de imóveis, automóveis e quaisquer valores de inventários ou heranças a serem recebidas pelos acusados.

A promotora de justiça pediu, ainda, a perda do cargo público do prefeito, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Com informações do Ministério Público Estadual

Petrobras desiste de refinarias no Maranhão e Ceará, e perdas chegam a R$ 2,707 bilhões

Obras de terraplenagem no canteiro da refinaria Premium I, em Bacabeira
Do G1

São Paulo- A Petrobras informou no balanço do terceiro trimestre divulgado na madrugada desta quarta-feira (28) que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, que não saíram do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.

O lucro líquido da Petrobras foi de R$ 3,087 bilhões, valor 38% inferior ao segundo trimestre deste ano, "refletindo as maiores despesas operacionais, principalmente pela baixa dos valores relacionados à construção das refinarias Premium I e Premium II", segundo informa o balanço da Petrobras.

A companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A decisão de descontinuar os projetos, segundo a companhia, foi tomada no último dia 22 de janeiro.

"A companhia, diante dos resultados econômicos alcançados até o momento, consideradas as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados e da ausência de parceiro econômico para a implantação, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão da Companhia, PNG 2014-2018, entendeu que deveria encerrar estes projetos de implantação", citou a empresa, no balanço do terceiro trimestre de 2014.

Ainda segundo a Petrobras, a empresa adotará todas as providências necessárias para reestruturar os compromissos assumidos para os projetos das refinarias Premium I e II junto aos governos estaduais e municipais, agências reguladoras e outros órgãos envolvidos.

Dados do balanço

O balanço da Petrobras não traz as perdas esperadas por conta das denúncias de corrupção na estatal investigadas na Operação Lava Jato, conforme era esperado pelo mercado. De acordo com o balanço, que não tem o aval da auditoria independente PwC, a petroleira teve lucro líquido de R$ 3,087 bilhões no terceiro trimestre do ano passado.

O valor representa uma queda de 38% em relação ao trimestre anterior em 2014, "refletindo o menor lucro operacional", segundo a Petrobras. Já em relação ao terceiro trimestre de 2013, quando o lucro havia sido de R$ 3,395 bilhões, o recuo foi de 9,9%.

No acumulado de janeiro a setembro, o lucro foi de R$ 13,439 bilhões, uma queda de 22% frente ao mesmo período do ano passado.

Repercussão nos mercados

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) abriu em baixa nesta quarta-feira (27), pressionada pela divulgação do balanço da Petrobras. Sem incluir perdas por denúncias de corrupção, como era esperado, o relatório desagradou investidores.

Por volta das 10h35, as ações preferenciais da Petrobras perdiam 9,64%, e as ordinárias, 9,13%. Na véspera, os papeis da estatal ficaram instáveis à espera do balanço.