AMPEM sai na frente no Combate à Corrupção

Com o objetivo de instrumentalizar a prática ao combate à corrupção, a AMPEM realiza nesta sexta-feira a 2ª rodada do Fórum de Discussão Jurídico Institucional, às 17h na sede da Associação. A pauta, como nas outras edições será focada na transparência do uso do dinheiro público. Será discutido o papel do Ministério Público Estadual na efetivação das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a importância do Portal da Transparência no controle do dinheiro público.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, o Fórum visa promover e publicizar a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça no TCE. "Temos que fortalecer o papel dos promotores no olhar fiscalizador. A sociedade conta com eles para cumprir este papel” destacou a presidente.

“Nosso papel como Entidade de Classe é estimular uma atuação participativa no controle da contas e estimular o Portal da Transparência como forma de trazer a população para junto do poder público”, completou Doracy Reis. No evento também será apresentado os sítios eletrônicos que contêm informações acerca da Administração Pública, de receitas e despesas públicas e explicar como acessar os dados dos sítios eletrônicos.

Combate – Na primeira rodada do Fórum o saldo foi positivo. Na ocasião, a presidente da AMPEM Doracy Reis destacou o papel estratégico da instituição em primar pela fiscalização na aplicação de recursos públicos e criar condições para denunciar crimes como fraudes em licitações e na prestação de contas.

 “Estamos nos utilizando de uma ferramenta de trabalho que é essencial para a sociedade, pois, os recursos públicos são para o benefício de todos”, destacou Doracy Reis. Durante o evento, a promotora do TCE, Flávia Gonzalez, destacou o alto índice de irregularidades detectadas pelo órgão.

“O TCE estadual já registrou 90% das prestações de conta com algum tipo de irregularidade. Nossa contribuição e participação é com o objetivo de estreitar relações com Ministério Público e reforçar a fiscalização no interior”, disse a promotora.

Histórico – A AMPEM, foi uma das entidades pioneiras que apoiou a primeira edição da marcha contra a corrupção realizada no mês de junho em todo o país. Na ocasião, foi entregue uma lista de gestores inadimplentes e, em seguida, protocolada uma representação coletiva contra os mesmos por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregues a prestação de contas, exercício 2009, nas Câmaras Municipais. A presidente da AMPEM informou que a associação, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA) apóia integralmente a iniciativa. “Temos que comungar esforços no sentido de enfrentar e combater a corrupção em nosso estado”, realçou Doracy Reis.

Tema: Ministério Público Estadual e TCE

a. Processos de iniciativa do Ministério Público Estadual:
i. Representação
ii. Consulta
iii. Pedido de informações e documentos
b. Execução das decisões do TCE:
i. Ressarcimento ao erário
ii. Cobrança de multas
iii. Indisponibilidade de bens

Tema: Finanças Públicas na Internet

a. Portal da Transparência da União (a cargo da CGU)
b. Portal da Transparência do Maranhão
c. Data SUS
d. SIOPE, FNDE
e. Banco do Brasil (a cargo da CGU)
f. TCE/MA
g. IPEA
h. IBGE Cidades@
i. FAMEM

Com informações da Ampem