Plano de Cargos dos servidores estaduais é novamente adiado

Movimentação no plenário da Assembleia Legislativa

O projeto de lei do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (PCCS), que seria incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa, mas foi adiado, ensejou debate no Plenário da Casa, na sessão desta quarta-feira.

Os deputados Zé Carlos (PT), Gardênia Castelo (PSDB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) ocuparam a tribuna para manifestar seus pontos de vista em relação à matéria.

Para o deputado Zé Carlos, é louvável a intenção do Governo do Estado de implantar o PCCS como um instrumento que visa modernizar o funcionamento da máquina pública.

“Eu não tenho dúvida de que a essência do plano é muito boa. Esse plano traz no seu arcabouço a garantia de, anualmente, uma recomposição salarial para os empregados, ele traz a eliminação ou a tentativa de eliminação de várias distorções que as diversas carreiras do plano tinham, ele traz no seu arcabouço também a possibilidade de aposentadoria sem perda ou diminuição de perdas salariais para aqueles funcionários que queiram se aposentar”, declarou Zé Carlos.

Entretanto, ele defendeu a necessidade de um debate mais profundo, com vistas a eliminar algumas imperfeições do projeto encaminhado pelo Executivo e para isso chegou a apresentar três emendas, uma delas protocolada na Comissão de Constituição e Justiça, que trata da questão dos vencimentos dos policiais militares.

A deputada Gardênia Castelo declarou que não faz sentido colocar em votação o Plano de Cargos e Salários sem que haja nenhum debate com os próprios servidores, e com as categorias mais afetadas.

“As categorias não participaram da construção desse Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A Polícia Civil inclusive colocou de forma clara que é totalmente contra o Plano de Cargos, Carreiras e Salários na sua essência, inclusive fez questão e nos pediu que isso fosse registrado aqui, e aqui estou fazendo esse registro. E a Polícia Militar, esta foi excluída do Plano, e a pergunta que está é se isso foi um castigo por ela ter feito aquele movimento de greve pouco tempo atrás?”, questionou a deputada.

O deputado Othelino Neto frisou que, no mínimo, o Plano de Cargos e Salários merecia ser mais discutido. “Estive com representantes de categorias como, por exemplo, da Polícia Civil, da Polícia Militar, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e essas categorias se posicionaram contra o Projeto de Lei. Então no mínimo merecia ter uma discussão maior, para que esse projeto de lei possa contemplar todas as categorias”, enfatizou.

O deputado Bira do Pindaré defendeu a idéia de realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o PCCS, antes de o projeto ser levado à votação no Plenário. “Ainda há uma série de pendências que precisam ser debatidas com segmentos distintos dos servidores”, argumentou o deputado petista.

Com informações da Agência Assembleia