Prefeito de Presidente Vargas pode perder o cargo

MP pede a condenação de Gonzaga Junior

A Promotoria de Justiça da comarca de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, o Gonzaga Jr, por ato de improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça, Benedito de Jesus Nascimento Neto. O município de Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Ao deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Presidente Vargas descumpriu seu dever de administrador municipal. O ato de deixar de prestar contas enquanto gestor público caracteriza improbidade administrativa.

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu condenação do prefeito, sujeito a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, entre outras penalidades. Sobrinho também pode ficar proibido de contratar com o Poder Público ou requerer benefícios e incentivos fiscais, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.

O promotor de Justiça afirma que sua ação “tem o objetivo de defender o direito de todos contra atos de improbidade administrativa relativos ao trato do administrador com o patrimônio público e seus deveres decorrentes da gestão pública”.

Com informações do Ministério Público do Maranhão