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| Deputado federal Lourival Mendes |
O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) disse entender como uma "reação normal" a mobilização do Ministério Público contra sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que restringe às Polícias Federal e Civil o poder de realizar investigações criminais.
Segundo o parlamentar, a campanha intitulada "Brasil Contra a Impunidade" faz parte do processo de engrandecimento da discussão da PEC, Lourival Mendes argumenta que, contudo, a Proposta põe as coisas no seu devido lugar.
"Precisamos, em primeiro lugar, cumprir a Constituição, principalmente o órgão que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das leis, que é o Ministério Público. E dentre as atribuições elencadas ao MP, com todo o respeito não há previsão legal para a investigação criminal, pois essa competência é restrita às Polícias Federal e Civil", declarou, ressaltando que a proposta não retira da Receita Federal, dos tribunais de contas e dos parlamentos , através de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquéritos), o poder de investigação.
"Isso é uma inverdade", frisou o deputado Lourival Mendes.
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