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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Ministério Público oferece denúncia e move ação contra ex-prefeito de São Luís Gonzaga


A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ofereceu, Denúncia e propôs Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho. As manifestações foram assinadas, em 8 de outubro, pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

A Denúncia e a ACP foram motivadas por irregularidades constatadas na execução e na prestação de contas do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão para a construção de um posto de saúde no povoado Claridade. No convênio, foi previsto o repasse pelo estado de R$ 96.714,92 e uma contrapartida da prefeitura no valor de R$ 7.737,21.

Após 60 dias do prazo previsto para a construção do estabelecimento, a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão deveria  apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos do governo. No entanto, não apresentou. Foi apurado, ainda, que o município não construiu nenhum posto de saúde no povoado Claridade.  Resta no local uma construção inacabada, que supostamente seria o referido prédio.

Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho foi prefeito do município, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008. Na Denúncia, o promotor de justiça  Lindemberg do Nascimento Vieira requer a condenação do réu, de acordo com o artigo 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67, cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.

Com informações do Ministério Público Estadual

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