Cartel: "Me arrependi de não pedir a prisão", diz promotor

Promotor de Justiça, José Osmar Alves

A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MA) sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar Alves.

Os documentos, aos quais o Imirante.com teve acesso, constam escutas telefônicas interceptadas pelo MP-MA e, depois de oferecida a denúncia à Justiça, sete empresários foram multados e um funcionário da Petrobrás e outro do MP-MA - à época - recorreram da sentença.

A multa ficou acertada em audiência e os empresários foram obrigados a pagar valores que variavam entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. Perguntado se o valor estipulado condizia com o poder aquisitivo dos denunciados, o promotor respondeu que, em vez de multa deveria ter pedido a prisão dos empresários. Ele justificou ainda que a redação da lei à época era de pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa.

Como foi pedida a suspensão do processo, os empresários aceitaram o pagamento de multa. “Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso” disse o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos, mas como a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa.”

Antes ‘corredores’, agora cidade toda

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos 4 corredores dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina.

“O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, diz. No entanto, o promotor admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isso tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta referindo-se a redação da lei.

Entenda o caso

A denúncia de cartel em postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) em 2011 e foram embasadas com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No total, nove pessoas foram denunciadas, sendo sete empresários donos de postos, um ex-assessor do MP-MA, Tácito Garros, e um gerente de postos da Petrobras (BR Distribuidora), Manoel Oliveira Soares.

Para o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária), a denúncia foi conclusiva no que diz respeito à formação de cartel – operado pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis – e auxílio direto do funcionário da BR Distribuidora e do ex-assessor.

Com informações do Imirante