Comercial da Prefeitura de São Luís

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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Deputado do PSB diz que transição não está sendo republicana

Deputado Marcelo Tavares (PSB)
Deve ter causado mal-estar nas hostes do governo Roseana Sarney (PMDB), as declarações do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) de que as informações enviadas à Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) "não correspondem às expectativas".

Tavares, que é coordenador da Equipe de Transição e futuro Chefe da Casa Civil, aguarda há mais de 15 dias os documentos solicitados à representante do Governo do Estado, Anna Graziella, para supostamente planejar os primeiros dias do novo governo e evitar imprevistos administrativos. 

O principal objetivo anunciado é fazer uma transição republicana e ordenada entre o atual e o próximo governo.

Porém, o deputado Marcelo Tavares tem informado que, somente nove de um total de 32 solicitações foram entregues, na manhã de quinta-feira (30), a ele pela equipe da governadora Roseana Sarney. O parlamentar afirmou que o material era insuficiente e a maior parte dele está disponível publicamente.

“Esses documentos são de acesso público e nós já o tínhamos nos nossos trabalhos. Continuamos aguardando que o atual governo colabore com um trabalho que beneficiará a todo o povo do Maranhão”, disse. Para ele, é hora de dispensar as opções políticas e fazer com que as equipes trabalhem de forma colaborativa.

Tavares alega que dados importantes como a folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Neto Evangelista anuncia voto em Humberto Coutinho

Deputado Neto Evangelista
“O deputado eleito Humberto Coutinho (PDT) tem uma história de afinidade com a Assembléia Legislativa do Maranhão. É um político respeitado em todas as esferas de poder e transita com desenvoltura em todas as correntes partidárias.  É um homem de lutas e, por isso, merece o meu voto para presidir o  Parlamento Estadual”. 

A declaração é do deputado estadual Neto Evangelista (PSDB), que recentemente  foi anunciado pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), como seu futuro secretário de Desenvolvimento Social.

Pela avaliação do parlamentar tucano, a eleição de  Humberto Coutinho como presidente da Assembléia Legislativa é consenso dentro da base aliada e ele também vislumbra inclusive a possibilidade de aclamação.

Conforme Neto Evangelista, Humberto Coutinho que está retornando à Assembléia Legislativa para o exercício do seu quarto mandato, tendo como principal característica o cumprimento de palavra empenhada, pela larga visão política e administrativa e pelo  respeito aos colegas.

“A família Coutinho é uma família de grande respaldo. A deputada Cleide Coutinho, esposa do Humberto, e que não disputou a reeleição, abrindo espaço ao marido, é uma brilhante parlamentar e não nos deixará, porque irá conduzir  o Grupo de Esposa de Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema)”, disse  Neto  Evangelista.

O inabalável deputado Cutrim

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) tenta fazer parecer que não sentiu o baque de não ter sido o escolhido pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB) para assumir a Secretaria de Segurança Pública. Quem assumirá a pasta será o delegado da Polícia Civil, Jefferson Portela, desafeto de Cutrim. Porém, os dois agora são do mesmo partido dos comuna e já teriam fumado o "cachimbo da paz".

Para mostrar que não foi abalado pela decisão, Cutrim chegou a ligar para o secretário escolhido e parabenizá-lo pela nova função.

 “Conte comigo, companheiro, sou conhecedor de seu trabalho no Sistema de Segurança Pública e Flávio Dino fez uma excelente escolha”, desejou o parlamentar.

Que tamanha cordialidade!!!

Ex-deputado do PDT assumirá Secretaria de Saúde

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) acabou com a especulação sobre quem deveria comandar a pasta da saúde no maranhão. Foi anunciado nesta quinta-feira (30), por meio das redes sociais, que o titular do cargo será o médico Marcos Pacheco (foto), que comandará a organização das políticas públicas de saúde no estado, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Um dos nomes que vinha tentando se cacifar no cargo era o do deputado federal Simplício Araújo (SD), que perdeu a reeleição e agora, ficou sem a boquinha. 

Segundo o governador comunista eleito, nesse momento o objetivo é dar prosseguimento aos compromissos assumidos pelo Programa de Governo apresentado em campanha à população maranhense. Entre as principais metas estão a humanização do atendimento, a consolidação das redes assistenciais, urgência e emergência e a implementação do programa Mais Médicos Estadual.

Perfil

O médico sanitarista Marcos Pacheco (UFMA / FioCRUZ) é funcionário público egresso da Funasa, cedido ao município de São Luís. Mestre e doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão, é também bacharel em Direito.

Foi deputado estadual pelo PDT na legislatura de 1995-1999. Marcos Pacheco ocupou diversos cargos de gestão no estado. Entre eles, o de secretário adjunto de Ações e Serviço de Saúde de São Luís; superintendente de Educação em Saúde e Gestão do Trabalho.

Professor universitário, é coordenador pedagógico do curso de Medicina e leciona no mestrado de Gestão em Serviços e Programas de Saúde da Universidade CEUMA, com foco em planejamento e gestão estratégica.

SMTT vive clima de intervenção

É de extrema tensão o clima na Secretaria de Trânsito e Transportes depois que o juiz Cícero Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de São Luís deve apresentar provas do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do transporte coletivo. Caso a administração municipal não cumpra com a decisão judicial, pode haver intervenção na SMTT, já na próxima semana, para garantir a imediata licitação no sistema.

Até o momento, o titular da Secretaria de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, não se pronunciou sobre o assunto. Porém, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), em que a Prefeitura solicita autorização para promover a delegação de prestação de serviços de transporte público coletivo a uma agência reguladora.

O projeto sugere que a agência responsável por regular e fiscalizar esse serviço pode ser instituída pelo próprio Município. Mas o envio à Câmara coincide com o anúncio feito recentemente pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), da criação da Empresa Estadual de Transportes Urbanos.

O pedido de intervenção na SMTT foi solicitado no dia 21 deste mês pela promotora de Justiça, Lítia Cavalcante, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e poderá ser acolhido, com base no entendimento judicial sobre o caso.

Chico Gonçalves ocupará a Secretaria de Direitos Humanos

Secretário Chico Gonçalves
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou, na manhã desta quinta-feira (30), mais um nome que integrará a sua equipe de governo. Trata-se do professor Francisco Gonçalves da Conceição, que será o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular a partir de 1° de janeiro de 2015.

Francisco Gonçalves é formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ e professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA. 

Atualmente, ele é presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func) de São Luís desde 2013 e foi assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) e conselheiro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). 

PDT e PT disputam filiação do prefeito Edivaldo

Prefeito Edivaldo Holanda Junior
Já é dada como certa a troca de legenda partidária do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, que ainda é filiado ao PTC (Partido Trabalhista Cristão). Para deixar a atual legenda e concorrer à reeleição em 2016, o jovem gestor municipal terá que se desfiliar do PTC e se filiar a uma nova sigla, até um ano antes do pleito, conforme determina a legislação eleitoral vigente no país.

Porém, isso é apenas um detalhe, mas o que importa mesmo é saber nesse momento, qual será o novo destino partidário do prefeito da capital maranhense. De um lado, está o PT (Partido dos Trabalhadores) querendo acolher o gestor municipal. De outro, aparece o PDT (Partido Democrático Trabalhista) oferecendo mundos e fundos para obter o seu passe.

Edivaldo tem dado demonstrações de que ainda é cedo para tratar do assunto, pois até agora, ele foi eleito vereador por dois mandatos, deputado federal e prefeito de São Luís pelo PTC e, portanto, ainda não pretende discutir a questão. 

Enquanto isso, as especulações continuam a todo vapor nos bastidores. Dizem até mesmo que o PCdoB pode cobrar o ingresso de Edivaldo nas hostes comunistas e aí ficaria tudo em casa, já que o governador eleito, Flávio Dino, é comuna de carteirinha.

Entre um lampejo e outro de suposições, resta ao próprio prefeito de São Luís decidir qual o melhor caminho nessa jornada. 

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Justiça determina interdição da delegacia de Pindaré-Mirim

O Governo do Estado tem um prazo de 90 dias para cumprir determinação judicial, que por meio de liminar, estabeleceu a interdição da Delegacia de Pindaré-Mirim, distante 255 km de São Luís, na região Oeste do Maranhão. 

A decisão foi uma resposta a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), que recebeu a denúncia da delegada- titular da cidade, Cláudia Maciel de Almeida. O governo pode recorrer da decisão.

Segundo a delegada, o prédio só possui três celas e está em más condições, com paredes finas e úmidas e sem lajes, formando um ambiente propício para as duas fugas que aconteceram no local nos últimos cinco meses."Teria que ser uma reforma completa. Não só na estrutura física, como na questão de material, de móveis e efetivo, que também é muito pequeno para atender à demanda de Pindaré", disse Cláudia.

Vistoria técnica realizada pela 1ª Promotoria de Pindaré-Mirim constatou as irregularidades. Os problemas foram encaminhas à Justiça por meio de relatório, que integra a ação que pede a interdição e reforma do prédio.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado Segurança Pública do Maranhão informou que uma equipe já foi enviada ao local, para fazer levantamento dos problemas.

Será que Eliziane Gama terá uma boquinha no novo governo para também não disputar a Prefeitura de São Luís?

Eliziane Gama Flávio Dino
Uma pergunta que não quer calar nesse momento. Depois de indicar o deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) para ser o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), será que o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) irá também chamar a deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), para também assumir uma pasta no Executivo estadual?

O questionamento se volta para a possibilidade de neutralizar uma eventual candidatura da socialista Eliziane Gama à Prefeitura de São Luís, nas eleições municipais de 2016.

Resta saber, se o convite for feito, se a nobre parlamentar mais votada no Maranhão trocaria as comodidades e a imponência da Câmara Federal, em Brasília, por uma pasta de governo, cujos problemas serão enormes.

Se isso ocorrer, podemos dizer que o prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ficaria sozinho numa corrida à reeleição por mais quatro anos.

As conjecturas políticas estão só começando.

Vereador do PSL nega ter virado comunista

Vereador Chico Carvalho (PSL)
Estão querendo colocar o vereador e presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho, contra a parede. É que nas últimas horas tem sido divulgada a informação de que o nobre parlamentar e articulador político teria mudado de grupo.

Andam espalhando nas redes sociais que Carvalho, defensor do grupo Sarney, teria de uma hora para outra se mudado de mala e cuia para as hostes comunistas do governador eleito Flávio Dino e de quebra acertado acordos com o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PTC), para garantir uma secretaria.

Chico Carvalho nega as informações de bastidores e ressalta que continua aliado ao grupo Sarney, mesmo o grupo não ter obtido êxito nas eleições de outubro.

Com relação ao prefeito da capital, o vereador disse nunca ter conversado com o gestor municipal sobre a possibilidade de assumir uma eventual secretaria na gestão municipal.

Vale aguardar para ver o resultado.

Justiça determina permanência de servidores nomeados de Bom Jardim

Desembargador Jorge Rachid, relator
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a permanência dos candidatos aprovados e nomeados pelo concurso público promovido pelo município de Bom Jardim, em 2011, conforme Edital nº 001/11, nos seus respectivos cargos. A determinação do colegiado proibiu novas convocações de candidatos excedentes.

Em Ação Civil Pública (ACP) de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito, Antonio Roque Portela de Araújo, e a empresa organizadora do certame – Apoio Consultoria Treinamento e Projetos Ltda – o município de Bom Jardim entrou com pedido de liminar para anular o concurso público, cujo edital previa o provimento de 419 vagas em diversos cargos.

De acordo com o município, houve ausência de lei aprovada pela Câmara Municipal e de lei específica autorizando o concurso, além de vício na contratação da empresa realizadora do concurso. Alegou que, após a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, foram criadas – no último mês da gestão do ex-prefeito – mais 383 vagas, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a vedação prevista na Lei Eleitoral.

No entendimento do relator do processo, desembargador Jorge Rachid, os servidores nomeados dentro das vagas inicialmente estabelecidas já estavam prestando serviços para o Município, devendo permanecer nos cargos, uma vez que deve ser preservada a continuidade do serviço público, além do que a exoneração depende de prévio processo administrativo.

Deputada eleita pelo PMDB cobrará continuidade do Programa Saúde é Vida

Deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB)
A deputada estadual eleita, Andrea Murad (PMDB) disse, em entrevista à rádio Mirante AM, que ao assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, a partir de janeiro de 2015, fará uma oposição responsável à gestão do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) e cobrará demandas da população carente do estado.

Segunda ela, uma de suas bandeiras de luta será brigar pela continuidade e manutenção do programa Saúde é Vida, criado pelo Governo do Estado, na gestão do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad. "Irei cobrar do novo governo para que dê continuidade a esse programa importante para o Maranhão. Farei, portanto, uma oposição firme e responsável", ressaltou.

Ela disse ainda que irá cobrar as propostas de campanha anunciadas pelo governador eleito, Flávio Dino, por entender que a nova gestão estadual não pode ficar apenas na falácia, já que a oposição tem cobrado muito do atual governo.

Andrea Murad foi eleita pela primeira vez deputada estadual com 77.889 votos.

Candidatos têm até 4 de novembro para prestar contas de campanha

De acordo com o artigo 33, § 5º, da Resolução TSE n.º 23.406/2014, inclusive o candidato que renunciou à candidatura, dela desistiu, foi substituído ou teve o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral, também deverá prestar contas até 4 de novembro correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

Uma importante novidade para este ano, dentre outras, é que na prestação de contas é obrigatória a constituição de advogado (Resolução TSE n.º 23.406/2014, artigo 33, § 4º). Assim, quem apresentar as contas de campanha e não juntar a procuração outorgada a advogado para atuar no feito pode ter as contas julgadas não prestadas, nos termos do artigo 40 c/c art. 54, IV, “a” da mencionada Resolução do TSE.

O não cumprimento dessa obrigação no prazo legal pode ensejar o julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos dessa restrição até a efetiva prestação de contas; e ao partido político, em relação às suas contas e às contas do comitê financeiro, a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário (Resolução TSE n.° 23.406/2014, artigo 58, I e II).

A inobservância desse prazo de encaminhamento das prestações de contas também impedirá a diplomação dos candidatos eleitos, enquanto perdurar a omissão (Lei n.º 9.504/97, artigo 29, § 2º).

Para a apresentação das contas relativas às eleições 2014, os partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem observar as disposições contidas na Resolução TSE n.º 23.406/2014 e na Resolução TRE-MA nº 8568/2014. Essas normas estão disponíveis nos, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes-eleicoes-2014

Assembleia pode ter presidente condenado pelo TCU

Deputado Humberto Coutinho (PDT)
O futuro presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado eleito Humberto Coutinho (PDT), apoiado pelo governador eleito Flávio Dino (PCdoB), deve iniciar o seu mandato na Casa tendo sido condenado, desde o último dia 15, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Coutinho está sendo obrigado ao ressarcimento de débito e ao pagamento de multa por causa de irregularidades em uma obra do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precatórios, no município de Caxias, executada entre os anos de 2006 e 2007, com recursos do Governo Federal.

Até o momento, o deputado Humberto Coutinho é candidato único à presidência da Assembleia Legislativa, para o primeiro biênio (2015-2016), na gestão do governador eleito Flávio Dino.

Para fundamentar a condenação, o TCU encontrou fortes indícios de fraude na documentação comprobatória de despesa (documento não fiscal, falso ou falsificado) e indícios de pagamento de serviços não executados.

Além disso, não foi dada publicidade ao contrato e foram encontrados indícios de procedimentos fraudulentos na condução das licitações. 

O montante desviado supera a casa dos R$ 2 milhões.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

Prefeito e seu filho são processados por desvio de recursos públicos em Lago Verde

O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) recebeu a denúncia feita pela Ministério Público Federal (MPF) que acusa Raimundo Almeida, prefeito do município de Lago Verde (MA) e seu filho, Alexandre Cruz Almeida, tesoureiro do município, de ter sacado indevidamente a quantia de R$ 936  mil de diversas contas da Prefeitura do Município de Lago Verde (MA).

Raimundo Almeida teria sido afastado da prefeitura pela Câmara Municipal, em 4 de fevereiro de 2010. No dia 8 de fevereiro, ele conseguiu uma liminar e voltou a assumir o cargo. Os saques foram feitos por ele e seu filho nos dias 9 e 10 de fevereiro, em uma agência do Banco do Brasil no município de Bacabal/MA.

Os recursos eram oriundos de transferências da União para fundos direcionados à educação e à saúde, além de recursos derivados de tributos. Em 10 de fevereiro, a liminar foi cassada e Raimundo foi obrigado a deixar a prefeitura novamente.

Os denunciados alegam que o dinheiro foi retirado para efetuar pagamentos da prefeitura listados na prestação de contas e que teriam sacado em outro município por não haver agência do Banco do Brasil em Lago Verde. Porém, o laudo contábil financeiro da Polícia concluiu que os cheques questionados não constam nos documentos da prestação de contas.

“Isso reforça a tese de que realmente os denunciados apropriaram-se dos recurso em questão. Nos 2 dias que o denunciado Raimundo Almeida foi reconduzido ao cargo de prefeito por força do provimento jurisdicional liminar, ele aproveitou para sacar, com o auxílio do denunciado Alex Cruz Almeida, quase 1 milhão de reais das contas do Município, sem explicarem, contudo, a destinação dada a esses recursos”, explica o procurador regional da República Luiz Fernando Viana. Para o MPF, o fato de não haver agência bancária no município não autoriza a realização de saques diretamente na “boca do caixa” em agência de outra cidade para o pagamento de despesas públicas.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, recebeu a denúncia, que deve, agora, ser julgada pelo Tribunal.

Com informações do Ministério Público Federal

Suplente de vereador chora na Câmara de São Luís ao saber que acabou a boquinha

Suplente Fátima Lima de Araújo-PRP
A sessão desta terça-feira (28) na Câmara de São Luís teve uma situação inusitada. Pela primeira vez, uma representante do Parlamento Municipal foi aos prantos por terem descumprido um acordo.

Trata-se da suplente de vereadora Fátima Araújo (PRP), que vinha ocupando a vaga aberta pelo colega Nato Sena (PRP). A nobre suplente deveria ficar no cargo até o dia 9 de novembro, no entanto, foi mandada embora da função, sem justificativa plausível, antes do tempo previsto.

Em entrevista ao blog, a vereadora disse não entender a situação, pois seu mandato tapa-buraco na Câmara Municipal ainda não terminou, mas o acordo com o vereador Nato, que tirou licença médica até o próximo mês, foi desfeito abruptamente.

Durante a sessão, a suplente desabafou, chorou e soluçou em plena sessão. Minutos depois o presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), encerrou o melodrama no Legislativo Municipal.

Ela disse que tinha projetos importantes na Casa para serem aprovados, o que nunca ocorreu.

Belágua x Miami

Por Dr.Rosinha
Congresso em Foco

Até domingo à noite, dia 26, não tinha ouvido falar em Belágua. Melhor dizer, nunca tinha ouvido falar esta palavra e tampouco sei o significado dela. Fui procurar nos dicionários (Aurélio e Houaiss) e não encontrei. Belágua é o nome de um município no estado do Maranhão.

Agora, Miami, já ouço falar há muitos anos. Só não ouvi falar essa palavra ainda no útero de minha mãe porque em 1950, no interior do município de Rolândia, essa palavra dificilmente devia ser dita.

Conferindo no site do Uol o resultado da eleição para presidente, encontro a seguinte manchete: “Dilma tem vitória mais folgada em Belágua (MA); a de Aécio é em Miami”. A manchete me chamou a atenção pela conjuntura que vivemos e pela simbologia. Ela é o símbolo da eleição que acabamos de disputar.

Dilma Roussef venceu em Belágua. Ela fez 93,93% dos votos válidos do município, contra 6,07% do tucano. Já Aécio venceu em Miami (EUA), onde fez 91,79% dos votos válidos contra 8,21% de Dilma.

Belágua, segundo o IBGE, tem uma das piores rendas per capita do Brasil, mas quem lá vive sabe que no passado recente, período em que o PSDB governou o país, a situação era pior e não havia a mínima perspectiva de vida melhor. Não havia oportunidades.

Miami é um tipo de paraíso para os ricos (alguns deles corruptos, como Ricardo Teixeira, amigo da Globo e ex-mandatário da CBF) do Brasil que lá vão morar ou passar algum período do ano. Também é o paraíso dos turistas consumistas. Aqueles que reclamam que o Brasil não está bom, mas sempre tem dinheiro sobrando para dar um pulinho em Miami, fazer algumas compras.

Foram esses dois Brasis que se “digladiaram” nestas eleições. De um lado, (Dilma) Belágua, do outro (Aécio) Miami. De um lado (Dilma) o Brasil do crescimento com distribuição de renda e inclusão social; e, do outro lado, (Aécio) o Brasil da especulação financeira, do preconceito, da irresponsabilidade e da exclusão. De um lado, a construção de um Brasil soberano. De outro o Brasil de joelhos aos EUA.

A maioria do povo brasileiro foi sábia: disse não aos Estados Unidos (Miami) e ficou com o Brasil. O Brasil do baixo desemprego, da inflação controlada, da distribuição de renda, da inclusão social. Com o Brasil que acabou com a fome endêmica.

A maioria derrotou a elite (que, infelizmente, fez a cabeça de parte importante da população), que procurou vilipendiar nosso país para entregá-lo aos (EUA) financistas.

A maioria derrotou a mentira, o ódio, a intolerância e o preconceito. Derrotou a maioria dos meios de comunicação, principalmente a revista Veja, os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Derrotou as TVs, principalmente a Globo, o SBT e a Band.  Derrotou a hipocrisia e a canalhice que circulou na internet. Ou não é canalhice divulgar no dia da eleição que Youssef tinha morrido envenenado, sugerindo que nós, do PT, o teríamos envenenado?

Tenho uma teoria: canalha sempre acompanha canalha.

Passada a eleição, faço um pedido àqueles que se deixaram levar pela elite: abram os olhos, tirem o ódio que foi incutido no seu coração e parem para pensar.

Comecem pensando em como eram a sua vida e a vida de sua família em 2002 e como é neste final de 2014. Verão que o Brasil mudou para melhor e a vida de sua família também. Comparem a inflação do mesmo período: o Brasil fechará o ano com a inflação controlada. Será o décimo ano consecutivo com a inflação dentro da meta estabelecida. Continuará a política de distribuição de renda e geração de empregos.

A vitória da Dilma significa que você e o Brasil de Belágua continuarão sonhando e com a esperança viva de conquistas e vida digna. A vitória de Dilma também pode significar que um maior número de brasileiros poderá se mudar para Miami, como alguns moradores do Leblon, bairro do Rio de Janeiro, com o metro quadrado mais caro do Brasil.

Segundo a Folha de S. Paulo de domingo, o artista plástico Zeca Albuquerque, morador do Leblon, declarou que se a Dilma ganhasse, ele iria morar em Miami.


Zeca, leve junto o Lobão, e boa viagem.

Bira declara voto em Coutinho para presidência da Assembléia

Deputado estadual Bira do Pindaré sinaliza votar em Humberto Coutinho
O deputado estadual reeleito Bira do Pindaré (PSB) afirmou, na manhã desta terça-feira (28), que votará no deputado eleito Humberto Coutinho (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa.

Bira  afirmou que Coutinho reúne todas as qualidades para presidir o parlamento do Maranhão, por ser a principal liderança da região dos Cocais, uma das maiores e mais importantes do Estado.

Na concepção do deputado socialista, a  eleição de Humberto Coutinho para a direção da Assembléia Legislativa  é apenas questão de tempo, destacando que ele já tem maioria garantida para se eleger sucessor  do presidente Arnaldo Melo (PMDB).  

Bira do Pindaré finalizou enfatizando que outro fator favorável a Humberto Coutinho é o fato dele ser amigo do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

“Ele é amigo pessoal do governador eleito Flávio Dino. Isso facilita, porque cria um clima de harmonia entre os dois poderes. Não é subserviência, mas o entendimento entre Legislativo e Executivo é de fundamental importância para um governo que se inicia, com propostas de muitas reformas, que dependerão da provação do Parlamento”,  ressaltou Bira.

Flávio Dino tira Neto Evangelista da disputa para a Prefeitura de São Luis

Com a indicação do deputado estadual reeleito Neto Evangelista (PSDB) para ocupar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) tira o nobre parlamentar de uma eventual disputa para a Prefeitura de São Luís, em 2016.

Além disso, a indicação do deputado tucano também abre vaga para que o suplente Rafael Leitoa (PDT) possa assumir vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Neto Evangelista vai para um segundo mandato de deputado e vinha sendo um dos nomes do PSDB para concorrer à Prefeitura da capital, nas próximas eleições.

Petrobras receberá propostas para licitação na Refinaria Premium I

Embora não queira comentar o andamento da licitação para a Refinaria Premium I, em Bacabeira, a Petrobras deve receber no dia 10 de dezembro as propostas para a construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes do empreendimento no Maranhão.

O investimento estimado na construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes é de R$ 1,2 bilhão. Durante o processo foram convidadas a participar da licitação as empresas GE, Siemens, Odebrecht Ambiental e as francesas Degrémont Ambiental e Veolia.

No entanto devem entregar propostas dois consórcios, um formado pela Odebrecht Ambiental com a francesa especializada em tecnologia de águas Veolia e outro grupo JBS e a empresa brasileira de istema de controle ambiental Enfil.

A Refinaria Premium I passou por um longo período de avaliação, pois quando o projeto foi lançado pela Petrobras estava orçado em R$ 40 bilhões. Esse valor de investimento, porém, foi reavaliado e submetido a métricas internacionais.

Cutrim agora mira na liderança do governo

Após perder a disputa da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o delegado comunista Jefferson Portela, o deputado estadual reeleito Raimundo Cutrim (PCdoB) foca suas atenções agora para garantir a liderança do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ainda durante a campanha eleitoral, Cutrim figurava como o principal nome para ocupar a Secretaria de Segurança, já que o parlamentar tornou-se um dos aliados mais próximos do governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

No entanto, o delegado Jefferson Portela vinha mirando na pasta como meta principal, até por também ser um dos filiados do PCdoB no Maranhão. Ele foi delegado-geral da Polícia Civil na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT), tendo sido exonerado do cargo após bater de frente com a então secretária de Segurança, Eurídice Vidigal.

Caso o deputado Raimundo Cutrim seja alçado à condição de líder do governo na Assembleia, a nova função pode parecer um prêmio de consolação das hostes comunistas para com o deputado, que passou dez anos a frente da Segurança Pública, guinchado à condição pelo grupo Sarney, considerada uma das pastas fundamentais em qualquer administração estadual.

Vale aguardar!!! 

A neutralidade estapafúrdia comunista

A neutralidade do governador eleito Flávio Dino (PCdoB), no segundo turno das eleições presidenciais, parece ter incomodado mais a aliados políticos do que oposicionistas. No primeiro turno da campanha eleitoral, Dino resolveu abraçar todos os candidatos que se encontravam na disputa ao Palácio do Planalto.

Afagou a candidata Dilma Rousseff (PT), flertou com Aécio Neves (PSDB), tirou casquinha com Eduardo Campos (PSB) e depois da morte do socialista, buscou acalanto nos braços de Marina Silva (PSB), cuja proposta não vingou muito.

Enrolado nessa teia de siglas e lideranças políticas, Dino ficou sem vez e voz no segundo turno e, portanto, recolheu-se à insignificãncia, para fugir dos acordos iniciais.

Agora, com o resultado das eleições consagrando reeleita a presidente Dilma Rousseff, o governador comunista Flávio Dino irá se reaproximar de suas bases e colocar a cabeça de fora.

Resta saber como será a acolhida da presidente petista, mediante a neutralidade estapafúrdia comunista de Dino, já que o PCdoB sempre foi Dilma desde criancinha.

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Prefeito parabeniza Dilma e diz que São Luís viverá novo momento

Em nota, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), parabenizou a presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), para expressiva vitória nas urnas no domingo (26).

"A conclusão do processo eleitoral com a reeleição da presidenta Dilma Rousseff é mais uma demonstração do fortalecimento da democracia brasileira acenando para o avanço das conquistas sociais alcançadas no país, nos últimos anos.

Como prefeito de São Luís, congratulo-me com a presidenta Dilma por sua recondução ao Palácio do Planalto na certeza de que nosso país sob seu novo governo realizará as reformas necessárias para que se consolide como uma economia forte no cenário global e socialmente cada vez mais justo.

A reeleição da presidenta Dilma, com consagradora votação em nossa querida São Luís, nos dá a convicção de que nossa cidade viverá um novo momento com a perspectiva de ampliarmos as parcerias do município com o governo federal para avançarmos especialmente em sua infraestrutura e programas sociais.

Nossa população terá a oportunidade de ver algo inédito, nas últimas décadas, o trabalho conjunto entre os governos federal, estadual e municipal, defendido por nós, como fator essencial para o desenvolvimento de nossa cidade com melhores indicadores sociais".


Edivaldo Holanda Júnior
Prefeito de São Luís

Dilma agradece apoio de Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) falou, na manhã desta segunda-feira (27), ao telefone, com a presidenta Dilma Rousseff (PT), reeleita no domingo (26). 

Durante a conversa, Dilma fez questão de agradecer pela dedicação de Roseana não apenas ao longo de todo o processo eleitoral, mas por todos os anos de parceria das duas no Governo no Maranhão. A presidenta também parabenizou a governadora pelo trabalho que vem realizando em contribuição ao estado e ao país.

Dilma disse: 

"Agradeço especialmente pela amizade e pela postura que você, Roseana, manteve comigo e pela esperança que sempre preservou no povo do seu estado, lutando pelos projetos e ações que foram levados pelo Governo Federal por meio do seu governo. Sou muito grata a você e a todo o Maranhão. Peço que transmita o meu muito obrigada a todos os maranhenses que acreditam na força do seu estado e do nosso país.  É também por vocês, que vamos fazer mais."


Jefferson Portela come o "bandeco" de Cutrim

Delegado Jefferson Portela
O delegado da Polícia Civil, Jefferson Miller Portela e Silva, acabou tirando o sonho do deputado estadual reeleito Raimundo Cutrim (PCdoB) de voltar a comandar a Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

Hoje pela manhã, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou pelas redes sociais que o delegado será, a partir de 1º de janeiro de 2015, o novo titular da pasta no Maranhão.

Na gestão do então governador Jackson Lago (PDT), Jefferson Portela assumiu a função de delegado-geral da Polícia Civil, tendo ríspidas situações com o deputado Raimundo Cutrim, que na época ainda fazia parte da base aliada da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em determinada entrevista à rádio Mirante AM, Cutrim chegou a dizer que Portela havia sido um delegado que nunca havia concluído um inquérito policial. Portela se defendeu e acusou Cutrim de truculento.

Agora que os dois se encontram no mesmo partido comunista, resta saber como será a relação de amizade entre os dois.

Será que o deputado e o futuro secretário já fumaram o cachimbo da paz?

Perfil

Jefferson Portela tem 40 anos e é titular do 14º Distrito Policial, localizado no Bairro Bequimão, em São Luís. Atuou também na Regional de Itapecuru-Mirim, na Comissão de Combate ao Crime Organizado, foi presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), foi secretário-adjunto na gestão de Raimundo Marques, delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão e titular da delegacia do Homicídio, do 10º Distrito Policial de Bom Jesus.

Maranhão registra maior votação proporcional a Dilma no país

Em uma das eleições mais acirradas do país, o Maranhão foi o estado que mais contribuiu proporcionalmente para a reeleição da presidente Dilma Rousseff (foto). Com 100% das urnas apuradas, 78,76% dos votos válidos foram dados para a representante do Partido dos Trabalhadores (PT).

O desempenho petista foi bem parecido ao registrado na primeira eleição de Rousseff, em 2010, quando a petista obteve 79,09% dos votos válidos no estado, contra 20,91% de José Serra, então representante do PSDB.

Dentre os municípios maranhenses, a maior votação proporcional alcançada pela candidata aconteceu em Belágua, localizado na região leste do estado. Com 7.191 habitantes, de acordo com estimativas do IBGE, 93,93% dos votos válidos (3.558 votos) foram dados a Dilma Roussef. Aécio Neves (PSDB) obteve apenas 6,07% (230 votos). A abstenção na cidade ficou em 23,79%.

Na capital, São Luís, maior colégio eleitoral do estado, 70,41% (362.073) dos votos válidos foram obtidos pela representante do PT, enquanto que o Neves ficou com 29,59% (152.197). A abstenção em São Luís ficou em 12,76%; os votos em branco 1,06% e os nulos, 2,68%.
tópicos:

Com informações do G1 MA

Os oposicionistas querem dividir o Brasil

A quem interessa a divisão territorial e política do Brasil? Eis um questionamento fruto dos últimos resultados do segundo turno das eleições 2014, quando mais de 54 milhões de brasileiros foram às urnas sagrar a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

A grande imprensa conservadora fala até de divisão entre pobres e ricos, tentando criar uma cizão social mais profunda, cujo intuito maior é atingir os milhões de brasileiros da região Nordeste, que deu mais de 71% dos votos à presidente reeleita.

Quem acompanhou a campanha eleitoral para a Presidência da República pôde perceber que em nenhum momento a presidente Dilma tentou criar um fosso entre duas classes distintas e criar um clima de xenofobismo social.

Dilma Rousseff que obteve 51,64% dos votos válidos contra 48,36% do adversário Aécio Neves (PSDB) sempre mostrou a realidade, ao afirmar que em governos sulistas passados, o povo nordestino era sempre sinônimo de amarguras e sofrimentos. Hoje a realidade é outra.

Os tucanos tentaram vencer o pleito, abusando das críticas e criando uma dicotomia entre povos de uma só Nação. 

Passadas as eleições é hora de desarmar o palanque e cada um, em cada uma das regiões do país, dar as mãos na busca pelo crescimento econômico e social para que não haja distinção entre sulistas e nordestinos.

Como disse a própria presidente Dilma, ao falar como presidente reeleita: "Não acredito que estas eleições tenham divido o país ao meio. O calor da disputa pode agora se transformar em energia construtiva de um novo momento no Brasil". 

domingo, 26 de outubro de 2014

"Dilma fez muito pelo nordeste", diz Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) disse estar apoiando a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ela votou na manhã deste domingo (26), no Colégio Santa Teresa, no Centro, em São Luís.

"Apoiei a Dilma Roussef desde o primeiro turno, desde as eleições passadas e o meu partido faz coligação com o PT, nós  indicamos o vice-presidente. Muita esperança de vitória sim", declarou.

Roseana justificou o voto dizendo que acredita que o governo petista melhorou a vida das populações residentes nas regiões Norte e Nordeste por meio dos programas sociais.

"Eu acho que a Dilma fez muito, principalmente pelo Nordeste, pelo Norte, por aquelas pessoas que precisavam mais, então, se nos temos o 'Bolsa Família', o 'Brasil Carinhoso', o 'Minha Casa, Minha Vida', vários programas que nós temos, que não programas diretamente ligados ao estado, mas diretamente ao povo, eu acho que isso é muito importante para todos nós. Além do que, melhorou também a nossa linha de pobreza, melhorou o nosso país, a economia melhorou, se a gente for ver nesses últimos 12 anos, temos um  Brasil melhor e é por isso que eu voto na Dilma para presidente", concluiu.

sábado, 25 de outubro de 2014

Onde anda a articulação política do prefeito na busca pela reeleição?

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sabe que terá de convencer aliados e demais partidos políticos para garantir uma reeleição, que até o momento não parece tão tranquila na capital maranhense para 2016.

Mesmo tendo a seu lado, a partir de 1º de janeiro de 2015, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), Edivaldo sabe que irá enfrentar pela frente adversários que podem fazer a diferença e tentar atrapalhar o sonho da reeleição do jovem gestor municipal.

Entre os nomes em questão já aparecem as figuras da deputada federal eleita Eliziane Gama (PPS), que foi a mais votada nas eleições de outubro, e do deputado estadual reeleito Neto Evangelista (PSDB), que ainda não prefere tratar do assunto, no entanto, não descarta a hipótese futura.

O prefeito parece não estar ainda preocupado com uma eventual reeleição, tanto que mantém vago na estrutura administrativa de governo a importante Secretaria Municipal de Articulação Política, que pode fazer a diferença no momento certo.

Desde a saída do então secretário Osmar Filho (PSB), que deixou a pasta para ocupar uma cadeira de vereador na Câmara de São Luís, com a saída da vereadora Helena Duailibe (PMDB) para assumir a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que a pasta não tem titular.

Dizem que a vaga ainda pertence ao PSB. No entanto, uma administração sem cérebro político presente é como um navio sem leme.

Está na hora do prefeito acordar!!! 

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Prefeito encaminha projeto de licitação dos transportes à Câmara

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior
A Mesa Diretora da Câmara de São Luís já recebeu o Projeto de Lei nº 76/2014, assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que autoriza a delegação da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros na capital maranhense. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal, na última segunda-feira (20).

O projeto traz diversos pontos que tratam da permissão ou concessão do serviço, sob qualquer regime. "A autorização por parte do Poder Legislativo municipal é medida indispensável para que o Município de São Luís possa efetuar a delegação, parcial ou totalmente, mediante prévia licitação, a permissão ou concessão dos Serviços de Transporte Público de Passageiros", afirma o prefeito no documento. 

O projeto deve ser discutido depois do feriado do Dia do Servidor Público, na terça-feira (28).Nesta semana, a promotora do consumidor, Lítia Cavalcanti, enviou à Justiça o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), para que seja realizada a licitação do transporte público em São Luís, além do cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que preveem melhorias no sistema de transporte da capital.

O projeto tem 22 artigos e explicita como deve ser feita a concessão do serviço, em observância com os princípios norteados na lei 12.587/2011, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Entre outras coisas, o documento diz, em seu artigo 4º, que o edital de licitação para o transporte, a ser lançado, deverá fixar as condições gerais de participação dos proponentes e descrever o serviço explorado, além do tipo de veículo a ser utilizado entre outros elementos. 

Já o artigo 6º diz que o contrato de concessão do serviço terá a vigência de até 35 anos e nesse tempo a empresa contratada poderá transferir o seu contrato de concessão, desde que tenha a anuência do poder municipal.

Unibanco terá que indenizar oficial de justiça no Maranhão

O Unibanco (União de Bancos Brasileiros S/A) terá que indenizar em R$ 14 mil um oficial de justiça que teve seu nome falsificado em Certidão do Auto de Busca e Apreensão de um veículo.  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por aquela instituição financeira contestando a sentença de primeira instância.

No recurso, o banco questionou os argumentos do oficial de justiça, sustentando que as alegações daquele servidor público não ficaram provadas nos autos. Afirmou não existir a obrigação de indenizar, por estarem ausentes o prejuízo e o ato culposo, considerando ainda o valor da condenação fora dos patamares razoáveis.

VOTO 

O processo teve como relator o desembargador Lourival Serejo, que em seu voto frisou que os documentos juntados aos autos demonstram que a instituição bancária realizou, de forma ilegal, a busca e apreensão do bem, não existindo, portanto, fundamento a alegação da falta de provas referentes à prática de conduta ilegal.

Desembargador Lourival Serejo, relator do processo
Serejo enfatizou não haver dúvidas de que alguém que representava o Unibanco efetuou “ao arrepio da lei” a busca e apreensão do veículo e, ainda, supostamente falsificou o “Auto de busca e apreensão” e a assinatura do oficial de justiça responsável pelo cumprimento da determinação judicial. Tudo com o intuito de assegurar àquela instituição financeira a posse antecipada do bem.

O magistrado explicou que os documentos de folhas 9 e 10, anexados ao processo, demonstram que oficial de justiça recebeu um mandado para cumprir e também informou a impossibilidade do  seu cumprimento. Mesmo assim, surgiu, inesperadamente, um “Auto de busca e apreensão” com a “assinatura” do servidor, demonstrando que houve o cumprimento de um mandado de busca. Ficou constatado que a assinatura que constava no Auto de Busca e Apreensão não era a do oficial de justiça e que o documento teria sido enviado, via fax, pelo escritório de advocacia que representa o Unibanco.

O FATO

Consta no processo que o Unibanco interpôs Ação de Busca e Apreensão contra um cliente, com o objetivo de apreender um automóvel Fiat Uno Mille Fire. O oficial de justiça recebeu o mandado, e depois de inúmeras tentativas, obteve a notícia de que o veículo havia sido vendido para uma terceira pessoa, que estaria em uma oficina na cidade de Santa Inês.

Nesse período, o banco requereu nova diligência e, ao dar cumprimento ao mandado, foi surpreendido com a informação de que o carro já teria sido apreendido em decorrência da apresentação de uma Certidão do Auto de Busca e Apreensão, de fevereiro de 2009, enviada, como já informado, via fax, pelo escritório de advocacia da instituição bancária, com assinatura diferente do oficial designado para a diligência, ficando evidente a fraude que poderia causar até a perda do emprego pelo oficial de justiça, que estava em estágio probatório.

A capa da Veja foi produzida na sede da Rede Globo


Do blog do Renato Rovai

A previsibilidade da mídia tradicional é algo pior do que o ódio do PSDB

A capa daquela revista chamada de Veja foi produzida no Jardim Botânico, na sede da Rede Globo de Televisão.

É uma espoleta. Vale tanto quanto uma nota de três reais.

Até porque Veja não tem leitores, tem discípulos.

Veja não é uma revista, é uma seita.

Mas a Globo usa a Veja como um canalha bota uma criança para pedir dinheiro no farol.

Hoje a Globo botou a Veja pra pedir dinheiro no farol.

E amanhã o Jornal Nacional vai dizer que a Veja deu uma matéria falando que Lula e Dilma sabiam.

Que eles sabiam de tudo….

A Globo vai usar a Veja como um malandro usa um garoto de rua.

Porque a Globo não respeita mais a Veja.

E a trata como se ela fosse uma beneficiária do Bolsa Família.

A Globo tem nojo da Veja, como uma boa parte da população que lê a Veja tem nojo de gente que recebe o Bolsa Família.

A verdade é que a Veja se tornou o garoto de recados da Globo.

E a capa de Veja que vazou hoje é a manchete que vai fazer sucesso no Jornal Nacional de amanhã.

É tudo tão ridículo e tão previsível. É tudo tão bizarro que a gente até perde o gosto.

Mas ainda bem que a gente sabe que a Veja é a Veja. E que o JN é o JN.

E que a gente tem mais o que fazer da vida.

E que a vida é muito mais interessante que essa patifaria que eles querem transformar.

Amanhã é dia de guerrear. Contra a Globo e o seu menino de recados.

Porque a Veja já não tem a menor importância. Ela faz capas apenas pra alimentar o Jornal Nacional.

Chefia de gabinete fica nas hostes comunistas

Lene Rodrigues será a nova chefe de gabinete
O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) informou, no início da tarde desta sexta-feira (24) por meio das redes sociais, o nome de sua Chefe de Gabinete, que será a professora Joslene da Silva Rodrigues (Lene).

Professora da rede estadual de ensino, Joslene participou da coordenação da campanha de Flávio Dino nos anos de 2006, 2008, 2010 e 2014. Conhecida como Lene, ela faz parte do Diretório Estadual do PCdoB – MA.

Lene é formada em Química pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e é professora efetiva da rede estadual de ensino do Maranhão.

Novo governo irá criar Empresa Maranhense de Transportes Urbanos

Solucionar os problemas de mobilidade urbana, com foco na capital e nas cidades vizinhas, será uma das preocupações do governo de Flávio Dino (PCdoB). Por isto, nesta sexta (24), o governador eleito anunciou o presidente da Empresa Maranhense de Transportes Urbanos, José Arthur Cabral Marques (foto).

Este foi um dos compromissos assumidos por Flávio Dino durante a campanha. Após ouvir diversos setores da sociedade civil, surgiu a proposta da criação de um setor especializado em mobilidade urbana e transporte público.

A criação da empresa está prevista no Programa de Governo de Flávio Dino e funcionará como articuladora entre municípios das regiões metropolitanas para captar recursos junto ao Governo Federal e prestar assistência técnica aos municípios, com foco prioritário na Ilha de São Luís.

JOSÉ ARTUR CABRAL MARQUES 

Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), José Artur Cabral Marques é formado em Engenharia Elétrica e tem pós-graduação em Gestão de Transportes. No seu currículo estão também os mestrados em Planejamento de Sistema e em Engenharia de Automação.

Com 20 anos de experiência no setor privado, José Artur também é Gestor de Pós-Graduação na Universidade Ceuma e tem atuação destacada na prestação de consultoria para grandes empresas nacionais e multinacionais. Foi secretário adjunto de Transportes em São Luís.

À frente da Empresa Estadual de Transportes Urbanos, José Artur terá como foco principal a articulação do transporte público urbano entre os 4 municípios da região metropolitana na Grande Ilha.

Arnaldo Melo e o prêmio de consolação

Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo
Ao se confirmarem as projeções no Palácio dos Leões, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), vai ganhar de bandeja uma boa aposentadoria vitalícia de governador do estado.

Isso porque ao que tudo indica, a governadora Roseana Sarney (PMDB) deve mesmo renunciar ao cargo até o fim de novembro e pela ordem de sucessão a bola da vez é o deputado Arnaldo Melo, já que o então vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), assumiu como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cargo também vitalício.

Arnaldo Melo foi recentemente candidato a vice-governador, na chapa encabeçada pelo senador Lobão Filho (PMDB) na disputa ao Governo do Estado, perdendo o pleito para o governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Ao que parece, o deputado Arnaldo Melo ganhará como prêmio de consolação um cargo temporário de governador, passará a faixa para o governador eleito e terá uma aposentadoria vultuosa para o resto da vida.

Coisas da política maranhense!!!

TRE realiza sorteio de urnas da votação paralela e oficialização do sistema de gerenciamento das eleições no sábado

Três urnas eletrônicas, sendo uma de São Luís e outras duas do interior, serão sorteadas, na manhã de sábado (25), às 9 horas, para passarem pela votação paralela, uma auditoria, por amostragem, de verificação do funcionamento do equipamento.

Assim como no 1° turno, o sorteio acontecerá durante cerimônia a ser realizada, no auditório Irtes Cavaignac, do 5º andar do prédio-anexo à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que é aberta aos partidos políticos, imprensa e público em geral. 

Após o sorteio, as urnas são recolhidas dos seus locais de votação e transportadas para a sede do TRE, onde passarão pelo procedimento de auditoria. No Maranhão, a Comissão de Auditoria de Verificação do Funcionamento das Urnas Eletrônicas (votação paralela) é presidida pelo juiz Samuel Batista de Sousa. 

Oficialização do sistema

No sábado também ocorrerá a oficialização do sistema de gerenciamento responsável pela totalização das eleições 2014. O ato será comandado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, às 12h30, no auditório Ernani Santos do prédio-sede do TRE, localizado à Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.

Devem participar representantes de partidos políticos e coligações, do Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil, que foram convocados via edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O acesso da imprensa é livre.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

MP move ação contra prefeitura de Bom Jesus da Selva

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Buriticupu ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o município de Bom Jesus da Selva, que é Termo Judiciário da Comarca.

De acordo com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de veículos e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes às empresas, M.E. da Rocha Machado Comércio (Pregão presencial nº 028/2014); Posto de Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº 040/2014); Multiuso Peças e Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº 016/2014 e nº 017/2014); apresentam valores exorbitantes, chegando a um total de mais de sete milhões de reais pagos pelo erário (exatos R$ 7.182.185,50).

O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona a utilização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que, considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada seria a Concorrência Pública. "É sabido que a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação", ressaltou.

Diante das irregularidades, o MP requereu, liminarmente, que o município de Bom Jesus das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos referidos contratos, bem como se abstenha de firmar novos contratos com as mesmas empresas enquanto não houver a devida apuração da idoneidade das mesmas.

Maranhão consegue reduzir dívida pública

De O Estado

O Maranhão é um dos três estados brasileiros que conseguiram reduzir em mais da metade a dívida pública nos últimos quatro anos. Dados de um levantamento da Folha de S. Paulo mostram que na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB), de 2010 a 2014, o comprometimento da receita líquida do Estado com dívidas caiu de 64% para apenas 28%.

Melhores do que o Maranhão apenas os estados do Pará - com redução de 29% para 7% - e do Rio Grande do Norte - que reduziu de 21% para 8% o comprometimento da receita com dívidas.

No lado oposto da tabela estão Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas e São Paulo. Destes, apenas o Rio não conseguiu diminuir o volume da dívida, mas todos têm dívidas que, somadas, representam mais de 100% da receita líquida. No caso do Rio Grande do Sul, o endividamento chega a 207%.

Os dados divulgados pela Folha mostram que o sucessor da governadora receberá um estado enxuto, com orçamento superior a R$ 15 bilhões e com endividamento dentro do limite.

Durante visita à obra de urbanização do Espigão Costeiro da Ponta d'Areia, ontem, em São Luís, a governadora Roseana Sarney comentou a herança econômica e financeira que deixará ao governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

Ela destacou que, por conta da proximidade do fim do mandato, não terá condições de entregar todas as obras. Mas garantiu que deixará dinheiro em caixa para a sua conclusão pelo próximo governo.

Justiça mantém condenação de ex-prefeito

Ex-prefeito Aluísio Holanda Lima
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, Aluísio Holanda Lima, por dispensa de licitação referente à despesas com educação e saúde nos valores de R$ 1.815.315,06 e R$ 1.149.253,50, respectivamente, durante o exercício financeiro de 2004.

O ex-gestor foi condenado pela prática do crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993 a uma pena privativa de liberdade de três anos de detenção. A Justiça estabeleceu o regime aberto para cumprimento da privativa de liberdade, que foi substituída por prestação pecuniária no valor de R$ 200 mil e prestação de serviços à comunidade.

Foram juntadas aos autos judiciais cópias de relatório expedido por analistas do Tribunal de Constas do Estado (TCE), parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e acórdão do TCE pela desaprovação das contas do acusado, com imputação de multa ao gestor.

A defesa alegou que o crime atribuído a Aluísio Lima não se consumou diante da ausência de dolo específico, consistente na intenção de lesar o erário público. Sustentou ainda que não restou comprovada a vontade livre e consciente do acusado em produzir prejuízo aos cofres públicos.

O entendimento do relator do processo, desembargador Benedito Belo, foi pela manutenção da sentença na íntegra. Para Belo, a prova produzida nos autos se mostra apta e suficiente para evidenciar a autoria e a materialidade delitiva do crime imputado na denúncia e reconhecido na sentença condenatória.

Com informações do Tribunal de Justiça

Parlamentar pede na Justiça anulação de licitação para o sistema penitenciário no Maranhão

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na manhã da última quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O contrato licitado pela governadora Roseana Sarney (PMDB) às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$ 8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.

No documento entregue à Justiça, o parlamentar destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”, consta na ação.

A preocupação da Equipe de Transição do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), para conhecer os contratos vigentes do Estado a partir de 1º de janeiro é garantir que a próxima administração do Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais da administração pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e economia nos gastos públicos.

Conforme demonstrado pelo deputado na tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana, no fim do mandato, tem cifras muito acima da média nacional e podem comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo trabalho da transição será feito para impedir abusos nos últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela população maranhense nas últimas eleições.

Desembargadores condenam ex-prefeito por improbidade

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram o ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, Antonio de Castro Nogueira (foto), por improbidade administrativa. Ele que teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, com pagamento de multa civil no valor de 20 vezes o salário que recebia no cargo e proibição de contratar direta ou indiretamente com o Poder Público pelo prazo de três anos. A decisão manteve a condenação de primeiro grau.

A ação de improbidade foi proposta pelo Município de São Domingos do Maranhão, acusando o ex-gestor de ter deixado de prestar contas de recursos referentes à Farmácia Básica no período de 2005 a 2008, impedindo a constatação do regular emprego das verbas e expondo o município à iminência de suspensão dos repasses federais. Os recursos financeiros teriam sido recebidos por meio de convênio firmado com o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no valor de R$ 295 mil.

Na decisão de primeira instância, o juiz da comarca, Clenio Lima Corrêa, considerou configurado o ato de improbidade por parte do ex-prefeito, que deixou de prestar as contas. O magistrado ressaltou os princípios da administração pública, como a legalidade administrativa, que obriga todo agente público a agir dentro daquilo que a lei permite.

“A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social”, avaliou o juiz.

No Tribunal de Justiça, o recurso do ex-prefeito não foi admitido pelo desembargador Marcelo Carvalho, relator do processo. Ele considerou a interposição do recurso fora do prazo, pelo horário e pela data registrada no sistema de acompanhamento processual, conforme o artigo 508 do Código de Processo Civil (CPC). “A tempestividade constitui pressuposto de admissibilidade do recurso, assim devendo ser declarado pelo julgador”, frisou.

Deputado denuncia que governo irá terceirizar sistema penitenciário por R$ 1,3 bilhão

Deputado Marcelo Tavares
O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) denunciou, ontem (22), que o Governo do Estado publicou edital de uma licitação, elaborada pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que prevê a terceirização de todo o sistema penitenciário do Estado. O mais grave, segundo o parlamentar, é que a empresa que vencer a licitação será contemplada com um contrato no valor de R$ 1.393.000,00.

“Pode parecer incrível. Mas é isto que está no documento: a empresa vencedora da licitação para administrar o sistema penitenciário do Maranhão terá um contrato com valor maior do que o orçamento do Poder Judiciário. É maior, claro, que o da Assembleia Legislativa, mas é maior do que o orçamento do Poder Judiciário inteiro. São um bilhão trezentos e noventa e três milhões de reais”, denunciou Marcelo Tavares, na tribuna.

Para o deputado, o foco desta licitação não é a melhoria do sistema penitenciário. “São quase um bilhão e quatrocentos milhões de reais! Quase a folha da educação. E não é para investir no sistema, não são investimentos. É o custeio. É só para vigiar os presos, com empresas terceirizadas, e essas empresas ainda contratam os funcionários para fazerem os serviços lá pagando muito mal. Até onde eu sei, ganhavam em torno de mil reais”, afirmou Marcelo Tavares.