O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 14 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário José Silva Carneiro, a ex-secretária de finanças municipais, Margarida Maria Silva Carneiro, e os atuais gestores, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda.
De acordo com a manifestação, movida pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, o município mantém uma dívida de R$ 589.515,09 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O valor é referente à falta de pagamento do serviço de energia elétrica nos períodos de julho de 2012 a setembro de 2013, somado a juros e multas.
Em Ação Civil Pública, o promotor de justiça verifica que o município de Esperantinópolis não previu nas leis orçamentárias o pagamento das despesas com energia, o que resultou em inadimplemento e prejuízo ao erário.
Em razão da irregularidade nos pagamentos, o promotor destaca a possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos. A responsabilidade é dos ex-gestores, que não cumpriram os prazos estabelecidos pela empresa fornecedora do serviço, e dos atuais gestores municipais, que continuam a não determinar a previsão de pagamento da dívida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário