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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Líder do PTB preocupado com expansão empresarial em áreas públicas de São Luís

Vereador Pedro Lucas Fernandes
Por meio de requerimento aprovado esta semana pela Câmara de São Luís, o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) solicita a realização de audiência pública para “tratar de assuntos relacionados à construção de empreendimentos residenciais e comerciais em áreas públicas nos bairros da capital, a exemplo dos fatos denunciados pela URCCA (União dos Residentes e Comunitários da Cohab e Adjacências), que motivaram a propositura da Ação Civil Pública 20256/2014 pelo Ministério Público Estadual”, argumenta a proposta.

A proposição do parlamentar pretende contar com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), URCCA, assim como da sociedade civil organizada por meio das diversas associações de moradores, união de residentes e demais entidades interessadas.

Pedro Lucas diz que sua solicitação, “justifica-se tendo em vista não apenas a defesa dos bens de uso comum do povo a quem representamos, mas também a necessidade de observância em respeito aos padrões urbanísticos de nossa cidade”. 

Continuando, ele acrescenta que “a imposição constitucional e legal visa promover melhor qualidade de vida à população, por meio do acesso as áreas verdes e equipamentos urbanos públicos próximos a suas residências”.

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