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| Desembargadores reunidos na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão |
Mais um município maranhense foi condenado pelo Tribunal de Justiça. Desta vez foi a Prefeitura de Gonçalves Dias, que terá de indenizar duas empresas por danos morais e materiais, após ter envolvido seus nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos.
Seguindo entendimento do desembargador Marcelo Carvalho (relator do processo), os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ fixaram a indenização por dano moral em R$ 40 mil para cada empresa, além de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) a serem apurados em liquidação de sentença.
As empresas acusaram o município de ter utilizado indevidamente seus nomes para burlar a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), forjando inúmeras notas fiscais e recibos com a identificação das empresas, simulando compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.
O desembargador Marcelo Carvalho considerou comprovada a fraude por parte do Município a fim de tentar justificar, em sua prestação de contas, o desvio de verbas orçamentárias utilizando despesas e gastos inexistentes.
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