Os vereadores do município maranhense de Viana devem convocar, nos próximos cinco dias, uma sessão extraordinária na Câmara da cidade para revogar o aumento no subsídio dos parlamentares, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).
O titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, Lindemberg Malagueta Vieira, afirma que a Câmara de Vereadores aprovou, após o resultado das eleições de outubro deste ano, o aumento nos vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura (2017/2020).
O Ministério Público informa que a Constituição Federal proíbe a fixação de subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer o subsídio seguinte, o aumento deveria ter sido aprovado com antecedência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário