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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Alguém acreditou que ia ser diferente?


Estava mais do que na cara que a bancada de senadores maranhenses não iria ficar contrária ao projeto de reforma trabalhista, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Tanto João Alberto (PMDB) quanto Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) não deram, sequer, um pio em relação à proposta governista, que alterou mais de 100 pontos da carcomida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, autorizando o trabalho intermitente, dividindo as férias em três períodos, reduzindo o horário de almoço em apenas meia-hora e garantindo que os acordos coletivos, entre patrões e empregados, tenham força de lei.

Conforme críticos, tamanha liberalidade, permitirá inúmeras negociações que reduzirão bastante os direitos trabalhistas. Já os defensores da reforma do governo amenizam o discurso raivoso da oposição, justificando que a proposta atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo novas expectativas no mercado para a geração de mais emprego e renda.

Vale ressaltar que o texto original da reforma trabalhista foi encaminhado no início deste ano ao Congresso Nacional, sendo aprovado pela maioria na Câmara Federal e em seguida, aprovado no Senado. Segue agora para a sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor.

As alterações na legislação trabalhista começam a valer quatro meses após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

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