Levantamento feito pela Mesa Diretora revela que a Câmara Municipal de São Luís já promulgou, neste ano, um quantitativo de 48 novas leis, criadas a partir de projetos aprovados no plenário da Casa e propostos pelos 31 vereadores, visando beneficiar a população da capital maranhense.
Segundo o presidente do Legislativo, Astro de Ogum (PR), depois de aprovados, os textos seguiram para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a prerrogativa de sancionar ou devolver à Casa para que o plenário promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.
A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 5 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).
A Câmara Municipal, órgão que elabora as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.
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