Ministério Público requer afastamento do prefeito de São João Batista

Prefeito Amarildo Pinheiro Costa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) requerendo o afastamento do prefeito da cidade, Amarildo Pinheiro Costa, além de sua condenação por atos de improbidade administrativa.

A ação, movida pela promotora de Justiça, Maria do Nascimento Carvalho Serra, se baseia em peça de informação, instaurada pelo MPE em 3 de julho de 2014, para apurar denúncias de contratações irregulares de servidores sem a aprovação em concurso público. 

De acordo com testemunhas ouvidas pela promotora, o gestor depositava o valor de um salário-mínimo (R$ 724,00) na conta bancária de um contratado com o nome na folha de pagamentos e dividia o valor com outros três contratados verbalmente. Assim, o prefeito pagava à quatro servidores o salário que caberia a apenas um. Dessa forma, com os descontos de INSS e outros, cada um recebia o valor de apenas R$ 150,00.

A promotora de Justiça ressalta que o réu não atendeu às diversas requisições do MPE. Em 25 de setembro de 2013, a Promotoria emitiu Recomendação ao prefeito no sentido de que promovesse a adequação do quadro de pessoal aos mandamentos constitucionais.

Em 5 de novembro de 2013, o réu assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual admitiu a existência de número excessivo de servidores contratados sem concurso público e comprometeu-se a enviar projeto de lei à Câmara Municipal para a criação de cargos e realização de concurso público. Contudo, o gestor jamais cumpriu os termos do TAC assinado. 

"O réu age com completo descaso para com o cumprimento da lei, acreditando na impunidade, fazendo uso dos cargos públicos como moeda de troca, como forma de se beneficiar do cargo, para futura reeleição", afirmou a promotora.

TRE encerra audiências de carga e lacre nesta semana

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) encerra nesta terça-feira (21) as audiências de carga e lacre das urnas eletrônicas que serão utilizadas no 2º turno das eleições 2014 em São Luís.

Durante as audiências são inseridos dados de candidatos e eleitores e após esta atividade, as urnas são lacradas e programadas para funcionar apenas no dia 26 de outubro, data em que ocorrerá o segundo turno em todo o Brasil. A ação visa garantir a segurança e a credibilidade do sistema utilizado no pleito.

Os atos devem ser acompanhados por representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE), fiscais autorizados pelos partidos políticos, imprensa e juízes eleitorais.

Cronograma

17/10 – 1ª e 2ª zonas eleitorais;
18/10 – 89ª e 91ª zona eleitoral;
19/10 – 10ª e 90ª zonas eleitorais;
20/10 – 76ª e 88ª zonas eleitorais;
21/10 – 3ª zona eleitoral.

Nas demais zonas eleitorais do Maranhão, o cronograma obedece ao previsto nas Resoluções 8603 e 8604 do TRE-MA.

Uma eleição de imprevistos

Da coluna do Sarney

Depois que os institutos de pesquisa dominaram uma técnica de sondar a opinião pública com uma margem de precisão quase certa e baixa taxa de erro, não se fala mais em campanha nem em ideias, mas no resultado do Ibope.

Este segundo turno está deixando a nação em suspense com os candidatos empatados, numa subida e descida muito estreita, de modo a que haja coração para aguentar tanto. Os debates transformaram-se numa luta de boxe, em que depois do embate ninguém fala quais as ideias melhor apresentadas, qual o programa de governo melhor proposto, mas a pergunta é “quem ganhou”, e se conta pelos rounds, como se fossem sets de uma partida de voleibol. Candidato A ganhou o 1º e 3º rounds, o candidato B ganhou o 2º, 4º e 5º, o resultado foi 3 x 2.

A pergunta que fica diante deste clima de competição, como se a eleição fosse um jogo, é se isso ajuda ou desajuda a democracia. Realmente, o processo democrático no Brasil não conseguiu aprofundar-se depois da redemocratização do país, que tive a missão histórica de conduzir. O sistema eleitoral brasileiro, com seu bolorento anacronismo, só tem contribuído para que o gargalo institucional que atravessamos depois de sepultarmos as intervenções salvacionistas dos militares iniciadas com a República volte a figurar em nossas preocupações. Daí a urgência em promovermos uma reforma política que restaure os partidos, fortifique os partidos políticos e possa assegurar a execução de um programa de governo que tenha sido aprovado pelo povo, através da eleição e não esse espetáculo em que esta se transformou, no qual o êxito está no dinheiro, na capacidade de arregimentar apoios quase sempre tocados por interesses subalternos.

Enquanto isso não ocorre, ficamos expostos à violência dos debates, aos insultos pessoais, em que o objetivo maior é desqualificar o adversário e não valorizar as ideias.

Não estou falando do quadro estadual. Minha análise é do processo brasileiro, em cujo debate tenho estado presente há 30 anos, quer apresentando projetos, quer advogando a necessidade de melhorar o sistema eleitoral. Data de 40 anos o meu projeto do voto distrital, aceitando o modelo alemão, em que podemos fazer a metade da representação por votos proporcionais e a outra metade por indicação partidária. Mas para isso teremos de criar partidos com democracia interna, que assegurem uma vida partidária e formação de lideranças e não esses cartórios de registro de candidatos em que se transformou essa multidão de siglas.

O resultado dessa anárquica prática que vivemos é a perda de legitimidade dos representantes e do Congresso. Daí o desprestígio dos parlamentos, a decadência da democracia representativa e a pregação de criarmos conselhos populares para corroer a legitimidade dos parlamentos.

Algumas leis que praticamos – como a do voto proporcional – remontam ao século XIX e este só existe no mundo no Brasil. Quantas vezes tenho afirmado isso? Criei, como presidente do Senado, uma Comissão para rever a legislação eleitoral e outra para rever o Código Eleitoral, defasado e hoje totalmente superado, o que tem obrigado o TSE a emitir Resoluções regulando tudo, até o tamanho de cartazes.

Mas a esperança é que cada eleição mostre os defeitos do nosso sistema e se cristalize uma vontade política poderosa que faça as reformas que precisamos, para o bem da democracia.

TSE proíbe propaganda do PSDB que acusa irmão de Dilma Rousseff

Do G1, em Brasília

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar (decisão provisória) em que proíbe a campanha do presidenciável Aécio Neves (PSDB) de usar trecho de proaganda em que faz acusações contra o irmão da candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT).

Na propaganda, o PSDB diz que Igor Rousseff foi nomeado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), em 2003, mas nunca "apareceu para trabalhar". A defesa do PT apresentou declaração oficial do ex-prefeito e atual governador eleito de Minas  dizendo que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”. O PT também lembrou que, em 2003, Dilma não era presidente da República.

O ministro justifica a decisão de retirar a propaganda do ar com base em entendimento do TSE, tomado na última quinta-feira (16), de que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de rádio e TV não podem servir para "atacar" candidato adversário, mas sim para debater propostas.

O ministro justifica a decisão de tirar o trecho do ar dizendo que a propaganda "se mostra em desacordo com os novos parâmetros, considerado o seu claro propósito de enfuscar a imagem" da candidata e da campanha petista.

Com base no mesmo entendimento firmado na última quinta, o tribunal atendeu também pedidos da campanha de Aécio Neves para retirar do ar trechos de propagandas do PT considerados ofensivos.

Ex-prefeito é alvo do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis, ajuizou, em 14 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário José Silva Carneiro, a ex-secretária de finanças municipais, Margarida Maria Silva Carneiro, e os atuais gestores, Raimundo Jovita Arruda Bonfim e Ardson Jovita Arruda.

De acordo com a manifestação, movida pelo promotor de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, o município mantém uma dívida de R$ 589.515,09 com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O valor é referente à falta de pagamento do serviço de energia elétrica nos períodos de julho de 2012 a setembro de 2013, somado a juros e multas.

Em Ação Civil Pública, o promotor de justiça verifica que o município de Esperantinópolis não previu nas leis orçamentárias o pagamento das despesas com energia, o que resultou em inadimplemento e prejuízo ao erário.

Em razão da irregularidade nos pagamentos, o promotor destaca a possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos. A responsabilidade é dos ex-gestores, que não cumpriram os prazos estabelecidos pela empresa fornecedora do serviço, e dos atuais gestores municipais, que continuam a não determinar a previsão de pagamento da dívida.

Prefeito intensifica recuperação asfáltica no São Cristóvão

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), acompanhou na manhã desta sexta-feira (17) o início dos trabalhos da megaoperação de recuperação asfáltica, que vai contemplar todas as ruas do bairro do São Cristóvão. Nessa primeira etapa, o projeto prevê o recapeamento de 26 ruas com a utilização de 8 mil toneladas de asfalto. Os serviços, executados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), começaram pela Avenida Bom Jesus.

Em visita aos trechos em obras, o prefeito afirmou que a iniciativa atende ao clamor dos moradores do bairro, que há muito solicitavam os serviços para o local. “Vamos melhorar significativamente a infraestrutura dessas ruas e a qualidade de vida dos moradores. Muitas destas vias não recebiam qualquer intervenção há décadas e estão bastante danificadas, mas agora terão o cuidado que merecem”, afirmou o gestor municipal.

Entre as 26 ruas contempladas estão a Haroldo Paiva, a Nova Betel, Avenida Dois, Nova Jerusalém, 31 Dezembro, Antonio Dino, Creone Lopes, Epitácio Cafeteira, Professor Rosa, Orquídea, Nunes Freire, São Cristóvão, Israel, Marechal Hermes, 16 de Julho, Ivar Saldanha, Fé em Deus, entre outras vias perpendiculares à Avenida Guajajaras e, também, com limites nas avenidas Lourenço Vieira da Silva, José Sarney até o Baixão.

O secretário Antônio Araújo acompanhou o prefeito Edivaldo durante a visita as obras no São Cristóvão. Ele explicou que o trabalho de requalificação da área inclui a correção de drenagem, recapeamento asfáltico, construção e recuperação de sarjetas e meios-fios, além de melhorias da iluminação pública. A escolha das primeiras vias do pacote de recuperação foi feita a partir de vistorias com acompanhamento do prefeito.

Sarney é cotado para assumir o Conselho Editorial do Senado

Senador José Sarney 

Já circula nos bastidores políticos que o ex-presidente da República, senador José Sarney (PMDB-AP), deve assumir um novo cargo no Senado Federal, a partir de 1º de janeiro de 2015. Trata-se da presidência do Conselho Editorial do Senado.

Adversários políticos do ex-presidente já começam a cogitar a possibilidade de mesmo não tendo mandato eletivo, o velho Sarney ainda possa ser útil nas articulações legislativas no Congresso Nacional, em conversas de pé de ouvido.

Vale o que disse Sarney ao afirmar que não concorreria mais à eleições: "Continuarei na política, mesmo sem mandato".

Flávio Dino criará secretaria que será comandada por Rodrigo Lago

Advogado Rodrigo Lago

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou hoje (17), em comunicado oficial, o nome do advogado Rodrigo Lago como futuro secretário de Transparência e Controle do Maranhão, pasta que será criada na próxima gestão.

Segundo a assessoria do comunista Flávio Dino, a secretaria funcionará de forma integrada à Corregedoria Geral e à Controladoria Geral do Estado (CGE) e será responsável pelo controle interno da administração, acompanhamento de contratos, denúncias e fiscalização de verbas públicas.

É o sexto nome apresentado pelo governador eleito para gerenciar o estado a partir de janeiro de 2015. Já foram anunciados o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) para secretário da Casa Civil, o jornalista Márcio Jerry para secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, o procurador Rodrigo Maia para procurador geral do estado, o empresário Ted Lago para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e o empresário Clayton Noleto para secretário de Infraestrutura.

Rodrigo Lago é advogado há 12 anos, com formação em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Faz parte do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB-MA) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão (ESA-OAB-MA) e filho do ex-deputado estadual Aderson Lago.

Mãe de vigia denuncia que filho foi coagido, diz presidente da OAB-MA

Presidente da OAB-MA, Mario Macieira

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Mário Macieira, afirmou em entrevista à rádio Mirante AM que a mãe do vigilante João José Nascimento Gomes denunciou na tarde dessa quinta-feira (16) à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, que o filho teria sido coagido para assumir a autoria do assassinato do advogado Brunno Eduardo Matos Soares, de 29 anos.

Brunno foi morto a facadas no dia 6 de outubro, após a festa de comemoração do senador eleito Roberto Rocha (PSB), no bairro do Olho d´Água, em São Luís. O irmão dele, Alexandre Soares Matos, 25, e o amigo Kelvin Chiang, 26, também ficaram feridos. O vigilante assumiu a autoria dos crimes.

O inquérito foi concluído e remetido à Justiça nessa quinta-feira (16). No documento, o investigador afirma que o crime aconteceu após uma briga generalizada envolvendo as três vítimas, o vigilante João José Nascimento Gomes, o suspeito que já foi preso Carlos Humberto Marão Filho, 36, e o estudante universitário Diego Polary."Ficamos muito surpresos com a procura da mãe do vigilante, o João, que afirmou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Pedrosa, que ele está sendo coagido. Toda prova anteriormente colhida já apontava para a autoria dos fatos. 

No depoimento do Marão, quando reinquerido, ele disse que o vigia presenciou, mas não matou. Estamos muito surpresos com isso. Fomos com uma comissão falar com o delegado Marcos Affonso, que nos assegurou que vão investigar todos os fatos, sem proteção. Nós confiamos muito no trabalho da polícia. Os dois sobreviventes reconheceram como autor das facadas o Diego. O Marão declara que o vigia não participou. Como que de uma hora para outra o vigilante assume a autoria dos fatos?", questionou Mário Macieira, presidente da OAB-MA.

Advogado Brunno Soares

Entenda

De acordo com o delegado que preside o inquérito, Márcio Dominici, o vigilante teria dito que não lembra a ordem dos fatos, mas afirma que foi ele quem desferiu os golpes de faca nas três vítimas e que se lembra da arma ter ficado fincada nas costas de Kelvin.

"As partes teriam ingerido bebida alcóolica, isso altera os ânimos. O Diego teria danificado o retrovisor do veículo das pessoas que estavam na festa, eles foram saber o por que dele ter feito isso e daí começou a discussão, uma troca de empurrões, começou uma briga e foi quando o vigia se aproximou com uma bicicleta, supostamente para intervir a favor do Marão, e desferiu os golpes de faca", contou.

Comissão

Marão sendo preso após o crime

De acordo com o delegado Augusto Barros, uma comissão de três delegados foi nomeada para investigar o caso. "Há uma orientação da própria delegacia geral de policia civil para que a Delegacia de Homicídios passe a trabalhar em conjunto em todos os atos. A comissão será presidida pelo delegado Dominice e mais dois delegados da Homicídios, o Jeffrey [Furtado] e provavelmente Guilherme. Nossa orientação é essa porque há um volume muito grande de informação", explicou.

Segundo o delegado-geral adjunto do Maranhão, Augusto Barros, ainda há muitas questões a serem dirimidas. “A remessa desses autos à Justiça é necessária porque há um réu preso. Por conta disso, há necessidade de que esse prazo seja acatado, de 10 dias, com o envio do relatório parcial, que foi com pedido de devolução. Esse pedido foi feito. Há, de fato, questões a serem dirimidas", afirmou em entrevista à rádio Mirante AM.

A reconstituição do crime deve ser solicitada. "A reconstituição deve ser proposta, a partir do momento que tenham outras provas para que possamos tomar e para que sejam utilizadas pelo investigador. Nós temos sim versões que se entrechocam. Não basta um depoimento, não basta um eventual reconhecimento, o que queremos é conjunto completo de provas, para que todas corroborem para um sentido único: constituir um número fechado de acusados", disse Augusto Barros.

Do G1 MA com informações da Rádio Mirante AM