Ex-prefeito terá de devolver mais de R$ 690 mil

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenaram o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas (foto), ao ressarcimento do valor de R$ 692 mil, mais multa civil no mesmo valor, ambos acrescidos de multa e correção monetária. A condenação também inclui a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor durante sete anos, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Jânio Freitas foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação de improbidade administrativa, alegando o cometimento de atos que causaram prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. 

Segundo a ação, o ex-prefeito teve a sua prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação (Fundeb) do município, referente ao exercício financeiro de 2007, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Processo administrativo conduzido pelo TCE teria apurado a aquisição de material de consumo e combustível sem realização de prévio processo licitatório.

O ex-prefeito recorreu da decisão que o condenou (da 1ª Vara da comarca de Pedreiras), pedindo a anulação da sentença e alegando que o julgamento antecipado teria cerceado seu direito de defesa, além da inexistência de ato de improbidade por não ter sido ele pessoalmente que dispensou o procedimento licitatório, ausentes o dolo e má-fé.

Defesa

Para o relator, desembargador Marcelo Carvalho, não houve cerceamento de defesa na medida em que o ex-prefeito não negou os fatos, que restaram incontroversos, de forma que as provas por ele pedidas em nada influenciariam o resultado.

Marcelo Carvalho ressaltou a vontade livre e consciente do prefeito de agir em desacordo com a lei, ao realizar inúmeras contratações diretas de bens e serviços em valores superiores aos permitidos para dispensa de licitação, totalizando o valor de de R$ 692.207,69, ato que violou os princípios da administração pública como legalidade, moralidade e eficiência.

“Para que a Administração Pública possa contratar diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, deve observar as formalidades mínimas exigidas na Lei de Licitações, sobretudo no que se refere à motivação, o que não foi evidenciado no presente caso”, observou. (Processo: 44564/2014)

Fuga silenciosa

Do Estado Maior

O silêncio foi a resposta do Governo do Estado para o resgate cinematográfico-para não dizer absurdo- de um preso de justiça do Socorrão II (Cidade Operária), na madrugada de segunda-feira (26). Tetraplégico, Erinaldo Almeida Soeiro, de 33 anos, foi retirado de um dos leitos dos hospital por um grupo de criminosos que chegou a usar um caminhão para bloquear uma rua próxima à unidade.

Eles usaram uma cadeira de rodas para levar Erinaldo Soeiro e, segundo informações levantadas no local, passaram pela porta da frente do Socorrão II. A direção do hospital se isentou de responsabilidade no resgate. O Estado apurou que o preso estava sob custódia de dois agentes penitenciários e que policiais militares também estavam de plantão no momento da fuga.

Agora imagine a cena: um bando de criminosos estaciona um caminhão perto do hospital- que vive superlotado-, bloqueia uma via, invade o prédio, instala um preso em estado de imobilidade numa cadeira de rodas, passando pela porta da frente e vai embora tranqulamente.

Perguntas que não querem calar: e os agentes, onde estavam? E os policiais? E os funcionários dos hospital? Será que todo mundo estava tirado um cochilo no momento da fuga? E o governo, nada?

Gastão Viera deve trocar o PMDB pelo PROS

Deputado federal Gastão Viera deixará o PMDB pelo PROS

O deputado federal Gastão Vieira (PMDB) garantiu ao blog que deixará, no início de fevereiro, o PMDB e que está analisando qual será sua nova filiação partidária. 

“Já tivemos contato com outro partido, apenas eu me determinei em cumprir o meu mandato pelo PMDB até o próximo sábado (31), mas durante o mês de fevereiro, deixo o partido e vou organizar uma nova legenda no Maranhão”, disse. 

Existe a possibilidade dele assumir o comando do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no estado, pois as conversas com a direção nacional da sigla, que é comandada por Cid Gomes, já estariam bem avançadas. 

Gastão Vieira destacou que sua trajetória política é bastante positiva sob o ponto de vista que sempre manteve o respeito por seu eleitorado. “Eu sempre trabalhei pelo meu eleitor, eu devolvi isso com a minha forma de trabalho e isso se reflete nas votações crescentes e expressivas no decorrer de sete mandatos. Portanto, estou muito orgulhoso dessa trajetória e mais ainda, em saber que aqueles que começaram comigo, ainda estão comigo. O que entendo que não houve dispersão entre nós”, enfatizou.

Numa avaliação sobre a recente mudança na trajetória política do Maranhão, o deputado argumentou que já está na hora de pensar num pós-Flávio Dino. “Acho que tentar pensar no passado e tentar explicar o que está acontecendo, não me parece o caminho mais prudente. Será que o Flávio, que gerou uma expectativa muito grande entre os maranhenses irá cumprir suas promessas? E se ele não cumprir? Temos saber de que forma iremos enfrentá-lo. Portanto, esse é o meu pensamento, ou seja, na criação de um projeto pós-Flávio. Um projeto que virá de acordo com o sucesso ou insucesso do governo Flávio Dino”, justificou Gastão Vieira. 

Vereadora terá que devolver mais de R$ 30 mil à Câmara de Chapadinha

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra Francisca Gomes Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Chapadinha.

Ajuizadas pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa, as ações têm o objetivo de garantir o pagamento do montante total de R$ 31.174,89 ao erário, em razão de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro de 2007.

As duas ações referem-se ao Acórdão PL-TCE nº 542/2012 e ao Acórdão PL-TCE nº 835/2013, que pedem, respectivamente, a devolução de R$ 16.049,45 e R$ 15.125,44 aos cofres públicos.

Caso os valores cobrados, acrescidos de multas e correções, não sejam pagos, as manifestações do MPMA requerem que sejam penhorados os bens da ex-vereadora.

Eliziane quer intervenção evangélica no Parque da Vila Palmeira

Deputada federal eleita Eliziane Gama

A deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), vem colocando as "garras" de fora e tentado coagir adversários. Antes da cisão da parlamentar com a secretária de estado da Cultura, Ester Marques, ela havia sugerido à direção da Secretaria de Cultura que fizesse a intervenção no Parque Folclórico da Vila Palmeira.

É que a deputada quer que aquele espaço cultural seja transformado em área para cultos evangélicos, acabando com os festejos juninos e carnavalescos que ali são realizados.

Por conta disso, a secretária Ester Marques indicou um interventor, que não conhece nada do assunto. O Parque Folclórico da Vila Palmeira é administrado pela Federação do Folclore do Maranhão, presidida pelo babalaorixá Paulo de Aruanda.

O Parque da Vila Palmeira esteve abandonado até o ano 2000, quando o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), então presidente da Federação, assumiu o comando e transformou o Parque num local de lazer completamente estruturado e seguro. A questão da intervenção está provocando revolta entre a classe da cultura popular, já que a Federação agrega 585 entidades de todo o Estado.

A cana-de-braço entre a secretária Ester Marques e a deputada Eliziane Gama vem provocando uma série de problemas no setor cultural. No Arquivo Público, por exemplo, uma senhora chegou se apresentando como diretora, afirmando não conhecer nada da área e nunca mais retornou. 

Ela foi indicada pela deputada Eliziane Gama. O governador Flávio Dino (PCdoB) tem que entrar em operação o mais rápido possível, para evitar que o setor cultural do Maranhão fique jogado às traças.

Gestores ignoram condenações do Judiciário maranhense

Quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça Maranhão (TJMA), entre os anos de 2012 e 2014, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Na lista constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz), além de Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar) e Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), que foram cassados por improbidade administrativa.

A relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013 é formada por Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Deusdedith Sampaio (Açailândia), Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs), José Vieira (Bacabal), Francisco Rodrigues de Sousa, o “Chico Leitoa” (Timon), Cláudio Vale de Arruda (Formosa de Serra Negra), Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Maria José Gama Alhadef (Penalva), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII) e Francisco das Chagas Bezerra Rodrigues (Riachão).

Os condenados em 2014 são Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré), Marcos Robert Silva Costa (Matinha), Antonio Reinaldo Sousa (Passagem Franca), Raimundo Nonato Borba Sales (Cantanhede), Jomar Fernandes (Imperatriz), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), Nerias Teixeira de Sousa (São Pedro da Água Branca), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Alcir Mendonça da Silva (Zé Doca), Adail Albuquerque de Sousa (Montes Altos), Glorismar Rosa Venâncio (Paço do Lumiar), Antonio de Castro Nogueira (São Domingos do Maranhão), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs) e Francisco Alves de Holanda (João Lisboa).

Um quadrilheiro na "República da Mudança"

Sérgio Guanabara já foi preso pela Polícia Federal

Era só o que faltava na "República da Mudança" comandada pelo governador comunista Flávio Dino. Descobriram que a nova gestão estadual empregou nas hotes do Estado um quadrilheiro que já fora preso pela Polícia Federal por corrupção.

Trata-se do vice-prefeito de Coelho Neto, Sérgio Ricardo Viana Bastos, mais conhecido como Sérgio Guanabara, nomeado como superintendente da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, comandada pelo vereador licenciado de Caxias, Adelmo Soares.

Dizem nos bastidores que o novo funcionário do governador Flávio Dino tem uma ficha corrida invejável perto das outras pessoas – com um passado negro, que foram nomeados no governo. Ele foi um dos citados na Operação Monte Carlos, como sócio-laranja de uma empresa de comunicação que operava ilegalmente com o famoso bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Sérgio Guanabara também foi preso na cidade de Caxias pela Polícia Federal, em 2009, na Operação Rapina IV, em razão de investigações que apuraram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de verbas públicas.

Na época, a operação foi um desdobramento da Rapina III, deflagrada a partir de um inquérito policial que ainda tramita na Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, desde o ano de 2007.

Como se vê a política é muita dinâmica!!!!!

Sarney manda recado para Flávio Dino

Eis que o Blog destaca um trecho da Coluna do Sarney, da edição do domingo (25), no jornal O Estado do Maranhão. Um recado direto ao governador Flávio Dino (PCdoB), sob a crise de fechamento da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), no Convento das Mercês, em São Luís.

Segue abaixo o trecho:

"Um museu não é para fazer política nem para cumprir vinganças e ódios. A Fundação é um ponto de atração cultural do Maranhão e, além de tudo, ajuda o turismo, onde nada se tem desse gênero para visitar. Os outros estão às moscas. A Fundação é uma instituição viva. Não é um monumento à morte, é um testemunho à vida.

A cultura foi sempre um alvo da intolerância. Hitler quis destruir Paris para que não houvesse memória de sua arquitetura. O Arco do Triunfo, o Louvre e tantas obras primas. O bando dos cinco – a mulher de Mao à frente – promoveu a Revolução Cultural, que foi uma tragédia para a humanidade e até hoje condenada pela China e pelo mundo. A queima da Biblioteca de Alexandria é um marco dos desastres da História. O que vale num museu é seu acervo e não quem o fez. Eu ter sido presidente da República não me acrescenta nada, mas é a História. Daqui a alguns anos o nome será apenas letras, como são de todos desde Adão até o Rei Abdula, que morreu sexta-feira".

Câmara terá sessões transmitidas ao vivo pela Rádio Difusora AM

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

A partir do dia 2 de fevereiro, a população de São luís poderá acompanhar as sessões realizadas na Câmara de Vereadores, por meio de um programa ao vivo, veiculado pela Rádio Difusora AM, no horário das 11h às 13h. 

Para tanto, o presidente do parlamento municipal, vereador Astro de Ogum (PMN), celebrou um contrato com a emissora, para que com essa iniciativa a comunidade passe a tomar conhecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores em plenário.  

Segundo Astro de Ogum, além de aproximar a população do parlamento, essa iniciativa visa mostrar a transparência do Legislativo. “Vamos priorizar uma administração pautada na transparência e, ainda, proporcionar uma maior aproximação da Câmara com a população, que passará a ter acesso ao que está sendo feito dentro deste parlamento”. 

Astro de Ogum disse, ainda, “que divulgando as ações que os vereadores estão fazendo pelo bem estar da população, acredito que haja o resgate da imagem e credibilidade da Câmara. Sem contar, também, na ajuda dos ouvintes a partir das críticas e sugestões”, finalizou.

Detento foge de hospital em São Luís pela porta da frente

O detento Erinaldo Almeida Soeiro, que estava internado no Hospital Doutor Clementino Moura (Socorrão II), fugiu durante a madrugada desta segunda-feira (26), em São Luís. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), dois homens, ainda não identificados, resgataram o preso. Em agosto do ano passado, Erinaldo prestava depoimento no Fórum Desembargador Sarney Costa, quando tomou as armas de dois agentes penitenciários e iniciou um tiroteio.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) confirmou a fuga e disse que o detento estava internado no hospital desde o tiroteio no fórum de São Luís. Veja a nota da Sejap na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) esclarece que está investigando a fuga do preso Erinaldo Soeiro Almeida na madrugada desta segunda-feira (26). 

Ele estava em tratamento no Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II, desde agosto de 2014 e por volta das 3h desta segunda-feira fugiu da unidade com o auxílio de dois homens, ainda não identificados. A Sejap ressalta que a escolta do preso era feita por dois agentes penitenciários e que está sendo apurada a responsabilidade no caso.

Tiroteio em fórum

Erinaldo Almeida Soeiro prestava esclarecimentos sobre um duplo homicídio cometido em São Luis há dois anos. Ele estava sendo escoltado por um agente penitenciário. Quando a audiência terminou o juiz que estava presidindo a oitiva autorizou a retirada das algemas.

Depois de pegar a arma do primeiro agente, o preso saiu para o corredor do fórum e tomou a arma de mais um agente que estava no mesmo andar. Foi quando ele encontrou o Policial Civil, Enedias Chagas Neto, que estava acompanhando um outro policial. Enedias foi atingido no pescoço e levado para um hospital particular. Já Erinaldo recebeu os primeiros atendimentos no fórum até a chegada da ambulância.

Com informações do G1 e Rádio Mirante AM