TJ recebe denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque

Ex-prefeito João Alves Alencar 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por maioria, denúncia contra o ex-prefeito de Senador La Rocque, João Alves Alencar. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão de deixar de apresentar, no prazo previsto em lei, a prestação de contas do exercício de 2012 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do Município.

Na denúncia formalizada junto ao Tribunal de Justiça, o MP sustenta que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito ocorreu após o período estabelecido pelo Tribunal de Contas, configurando ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, tendo o ex-gestor municipal João Alves Alencar adotado uma conduta omissa diante do fato.

Em sua defesa, o ele alegou que na denúncia formalizada pelo MP não estão descritos os fatos em todas as circunstâncias, principalmente na parte que se refere aos prejuízos causados à administração pública.

Os argumentos do ex-prefeito não foram acolhidos pela maioria do colegiado, cujo entendimento foi de que a denúncia do MP deve ser apurada, conforme pedido daquele órgão ministerial. 

Ivaldo comanda comissão de recesso na Câmara de São Luís

Devido ao recesso parlamentar, foi formada na Câmara de São Luís a comissão de recesso que é presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT/foto) e tem como membros os vereadores Astro de Ogum (PR), Francisco Carvalho (PSL), Professor Lisboa (PCdoB) e como suplente o vereador Armando Costa (PSDC).Como presidente da comissão, o vereador Ivaldo Rodrigues começou a semana com agenda cheia. Logo cedo o pedetista despachou no Legislativo Municipal.

O recesso acabará dia 2 de agosto e até lá todos os membros da comissão vão dar plantão na Câmara Municipal em sistema de rodízio. Como são três dias na semana, é provável que o vereador Ivaldo Rodrigues esteja de plantão todas as segundas feiras.

As sessões voltarão ao normal a partir do dia 3 do próximo mês e logo de cara, está prevista a votação do regimento interno da Câmara.

Mesmo de recesso, Ivaldo Rodrigues tem aproveitado o tempo para visitar comunidades e ao mesmo tempo acompanha as obras que estão sendo feitas na capital maranhense.

Obras estruturantes em São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), tem conseguido reverter a maré de azar de outrora e desde o início deste ano vem investindo pesado em obras estruturantes para a capital maranhense. 

Ontem, 20, o gestor municipal realizou vistorias técnicas a obras de drenagem profunda e de pavimentação asfáltica, executadas pela Prefeitura nos bairros do São Cristóvão/Tirirical e Cidade Operária. Acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, e da equipe técnica, o prefeito verificou o andamento dos serviços, que já estão em processo adiantado de execução.

"São obras estruturantes de grande importância, que vão solucionar problemas de alagamentos e de infraestrutura nesses setores da cidade. Estamos avançando muito nessa área, estruturando a capital para enfrentar os períodos chuvosos e melhorando significativamente a mobilidade urbana em São Luís", disse o prefeito Edivaldo.

A vistoria iniciou pelo São Cristóvão, onde está sendo implantada uma rede de drenagem profunda com cerca de 600 metros de extensão. A obra é executada com recursos no valor de R$ 762.437,00 oriundos do Tesouro Municipal em financiamento com a Caixa.

Empresas de ferry-boates não cumprem TAC do Ministério Público

Mais uma vez, o Ministério Público do Maranhão realizou nova inspeção nos terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e Cujupe, em Alcântara, e também nos ferry-boates das empresas Servi-Porto Serviços Portuários LTDA e Internacional Marítima LTDA para averiguar se o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 15 de dezembro de 2014 com as duas operadoras está sendo cumprido. O pior é que os acordos não foram cumpridos. A fiscalização ocorreu na sexta-feira passada, 17.

O objetivo do TAC é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, adoção de novos procedimentos de higiene e segurança. Também participaram da vistoria a Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenada pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, a inspeção teve a participação da promotora de justiça de Defesa do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcanti, e dos promotores de justiça de comarcas da Região da Baixada Maranhense: Alessandra Darub (São Vicente Férrer), Laura Amélia Barbosa (Governador Nunes Freire), Marina Carneiro Lima (Guimarães) e Peterson Abreu (Olinda Nova do Maranhão).

Ao chegar ao terminal de Ponta da Espera, os representantes do Ministério Público ouviram reclamações de consumidores que já esperavam por passagens há mais de nove horas. Mesmo assim, as empresas não disponibilizaram viagens extras, que só foram marcadas após o questionamento dos promotores. "Percebemos, aqui, que a demanda do consumidor não é levada em consideração", afirmou Lítia Cavalcanti.

Em seguida, a comitiva embarcou no ferry-boat da Internacional Marítima. Na rampa de acesso, os membros do MPMA verificaram o descumprimento do item do TAC referente ao procedimento de segurança, pois os passageiros dividiam a entrada com os veículos, expondo os consumidores a risco de atropelamentos.

Os banheiros também foram inspecionados. Além da falta de limpeza, a situação mais crítica foi observada no espaço feminino, onde a porta não é travada por dentro devido a fechadura estar quebrada. Outro ponto descumprido do TAC é a ausência de grades de proteção nas laterais dos barcos, que deveriam ter sido instaladas. O problema é comum às duas operadoras.

Judiciário maranhense registra aumento de 18,5% de produtividade

Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão garantiu aumento de produtividades dos desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão registrou aumento de 18,5% na produtividade dos desembargadores, que julgaram 12.238 processos de janeiro a junho de 2015, superando o número de processos apreciados no mesmo período em 2014 (11.680 processos).

Com o índice, a produtividade dos membros da Corte Estadual de Justiça fica acima de 100% em relação aos processos recebidos (104,78%). Os dados são da Divisão de Estatística do TJMA. O resultado garante o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que, ao longo de 2015, devem ser julgados número de processos superior à quantidade de ações judiciais que ingressarem no referido ano.

O aumento na produtividade dos desembargadores do Tribunal de Justiça segue escala crescente. Em 2014, a Corte Estadual de Justiça concluiu 83,3% dos julgamentos de ações penais, superando a meta de 80% prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aquele período.

O Judiciário maranhense se destacou também, em 2014, no julgamento de processos de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública, cumprindo 99% da Meta 4 do Poder Judiciário.

Entre os anos de 2012 e 2014, quarenta e cinco prefeitos e ex-prefeitos de cidades do Maranhão foram condenados pelo TJMA pela prática de algum crime no exercício do mandato.

Mensagem contra o uso de drogas no fardamento

Vereador Pavão Filho

Ao final do primeiro semestre, o plenário da Câmara de São Luís promulgou a Lei nº 382/2015, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), criar e emitir selo no fardamento escolar com mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes.

Além da mensagem educativa, deverá constar ainda o número do Disque-Denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís. Segundo o vereador Pavão Filho, a iniciativa tem por finalidade a prevenção contra o uso e repressão ao tráfico de drogas através de processo informativo.

Conforme consta no projeto, aprovado por unanimidade, o controle e a fiscalização da lei ficarão a cargo da Semed, que tem prazo de 90 dias, após a promulgação, para ser efetivada.

Para Pavão Filho, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís deram um significativo passo para orientar os jovens estudantes a não se envolverem com substâncias entorpecentes.

“Estou muito feliz por ter dado minha contribuição, contar com o apoio unânime dos companheiros de plenário e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) na orientação de nossos jovens, visando mantê-los afastados das drogas e focados nos estudos”, observou Pavão.

Edivaldo reconstrói UPA da Zona Rural e diz que Castelo não fez a sua parte na área da saúde em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior entre os secretários de saúde, Helena Duialibe, e de Urbanismo, Diogo Lima

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), vai tirando a saúde do município da UTI, onde se encontrava há bastante tempo. Na sexta-feira-passada (17), o gestor esteve companhado da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, e da gerente de Recursos Humanos da Alumar, Tereza Cavalca, verificando o andamento dos serviços das novas instalações da UPA da Zona Rural da capital maranhense. 

Ele destacou a importância da nova unidade de saúde para a região e ressaltou que o hospital representa um grande avanço no atendimento à saúde da zona rural, que, segundo ele, tem recebido atenção especial em sua gestão.

"A partir de setembro, a população contará com mais esta unidade de saúde, que vai dar um suporte importante nos atendimentos mais complexos, pois, até então, a zona rural contava apenas com unidades básicas de saúde", disse o prefeito.

Edivaldo lembrou que obras da UPA da Zona Rural já tinham sido entregues pela Alumar à gestão municipal anterior (do ex-prefeito João Castelo- PSDB), a quem cabia a responsabilidade de instrumentalizar com os equipamentos necessários e disponibilizasse à população, conforme previa a parceria. 

"Entretanto, a gestão anterior não fez sua parte e ainda deixou que as instalações da unidade fossem depredadas. Nós retomamos as obras e vamos equipá-la para que a população tenha mais esse importante serviço de saúde", frisou o prefeito.

Ministério Público aciona Cemar para regularizar energia elétrica

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caxias, ajuizou, em 1º de julho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), requerendo a regularização de fornecimento de energia elétrica no bairro Fazendinha, no município.

A ação, de autoria do promotor de justiça Romero Piccoli, é baseada em abaixo-assinado, encaminhado ao MPMA, em 29 de abril deste ano, por 40 moradores do bairro.

No documento, os consumidores prejudicados descrevem que a própria Cemar informou que as medições de níveis de tensão demonstraram que o fornecimento de energia em suas residências estava fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O problema sempre ocorre à noite.

Em 3 de junho deste ano, o promotor de justiça Romero Piccoli encaminhou ofício à empresa, solicitando uma solução para o problema. Não houve resposta ao documento.

Segundo o representante do MPMA, a companhia descumpre as condições básicas das concessões, fornecendo o serviço de forma descontínua. "Isso vem gerando danos materiais e morais a praticamente todos os cidadãos residentes no bairro Fazendinha".

Astro reúne servidores para discutir distorções e ajustes na Câmara

Presidente Astro de Ogum

O presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, reuniu, no início da tarde desta quinta-feira, no plenário daquela casa parlamentar, todos os servidores, para discutir ajustes administrativos que deverão ser tomados, ao mesmo tempo em que destacou não ter a intenção de demitir ninguém.

“Nosso objetivo é buscar soluções para os problemas e corrigir distorções. Não podemos, de forma alguma, conceber que pessoas que pouco ou nada produzam, sejam beneficiadas com generosas gratificações, em detrimento daqueles servidores que realmente vestem a camisa deste Legislativo”, afirmou Astro de Ogum.

Como se estivesse fazendo um pequeno balanço deste primeiro semestre como presidente, Astro de Ogum ressaltou que está buscando todas as fórmulas para evitar o desligamento de mais de 300 servidores não efetivos, que não são beneficiados com o desconto previdenciário para o IPAM, que é o Instituto de Previdência do Município.

“Esses servidores, que ingressaram após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e que, portanto, não são efetivos, estão desprovidos de garantia, mas garanto que não movo uma palha para demiti-los, apesar das ações existentes nesse sentido. Estamos fazendo o desconto de suas contribuições para o INSS, para que não tenham prejuízos no futuro”, afirmou Astro de Ogum.Conforme Astro de Ogum, nesse curto período de recesso, que começou na quarta-feira (15) e se estenderá até o dia 3 de agosto, a direção da Câmara estará realizando uma pequena reforma administrativa, como forma de se corrigir todas as distorções. “Disso não abro mão, de forma alguma”, salientou o presidente do Legislativo Ludovicense.

“Se não realizarmos essa reforma, não avançaremos de forma alguma. Por isso é que aqui estou, reunindo com vocês, dialogando com todos, de forma democrática. Assumi uma Câmara endividada e conseguimos honrar os compromissos financeiros com todos os credores, antecipamos 50% do 13º salário e avançamos em várias questões, mas ainda não conseguimos atingir a meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange ao comprometimento da folha”, acrescentou Astro.

O presidente da Câmara franqueou a palavra a diversos servidores, que expuseram seus temores e suas reivindicações. João Batista Machado, o índio, que é líder sindical na esfera municipal, destacou que a PEC 054, que garante estabilidade para quem contar com 10 anos no serviço público, tramita há mais de uma década na Câmara Federal, enfatizando que a aprovação da matéria iria pôr fim, de uma vez por todas com as angústias de quem não é efetivo.

Ele esteve acompanhado da chefe de Gabinete, Eliana Bezerra e do diretor geral, Itamilson Correa Lima, que fez explanações técnicas acerca dos questionamentos do funcionalismo, garantindo que não existe perseguições a ninguém. A vereadora Rose Sales (PC do B), também participou do encontro com os servidores da Câmara.

Ao final do encontro, Astro assinalou que vai promover outros encontros com os servidores, reafirmando sua disposição de valorizar aqueles que realmente trabalham, que se interessam, que se esforçam e acabar com a distorção em torno de quem não contribui e é beneficiado com salários e gratificações.

Prefeitura de São Luís adere ao sistema RedeSim

As Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz), Governo (Semgov), Planejamento (Seplan), Urbanismo e Habitação (Semurh), Meio Ambiente (Semmam) e de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária, estiveram reunidas na tarde desta quinta-feira (16), no auditório da Semfaz, para conhecer o processo da RedeSim, que será implantado no município de São Luís, cidade que abrange o maior número de empresas registradas no Maranhão.

A RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) é o sistema que vai desburocratizar o processo de legalização de empresas. Por ela, o empresário, ao invés de percorrer 12 órgãos em busca de um registro de sua empresa, poderá fazer isso em menor tempo em um ambiente virtual que reunirá todos os caminhos a serem seguidos no processo de abertura, fechamento ou alteração de uma empresa.

"Desde o início do projeto RedeSim, a Secretaria Municipal de Fazenda, vem conversando com Junta Comercial do Maranhão (Jucema) para que esse procedimento da RedeSim seja uma realidade no município de São Luís, pois a desburocratização é uma maneira de impulsionar a economia e aumentar a arrecadação do Município. Nesse encontro de hoje estamos apresentando esse mecanismo as secretarias municipais que serão parceiras dessa iniciativa, para que, nivelados no conhecimento, possamos começar a integrar o serviço", explicou o titular da Fazenda, Raimundo Rodrigues.